Questão 5105458

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 4.320/64 e assinale ao que segue:

“Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das ______________ atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

• A. Cotas trimestrais.
• B. Cotas quadrimestrais.
• C. Cotas semestrais.
• D. Cotas bimestrais.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  CAPÍTULO II

  Do Controle Interno

  Art. 80. Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas TRIMESTRAIS atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

  FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 

• Oba! Vamos brincar de completar a lacuna?
  
  De acordo com a Lei n.º 4.320/64:
  
  “Art. 80. Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim."
  
  A lei diz isso porque ela estabelece que:
  
  “Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar."
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.