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GABARITO: LETRA C
CF/88:
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre função social da propriedade rural. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - É o que dispõe o art. 186, CRFB/88: "A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; (...)".
B– Correta - É o que dispõe o art. 186, CRFB/88: "A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: (...) II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; (...)".
C- Incorreta - O cumprimento da função social da propriedade rural tem como um de seus requisitos a observância das referidas disposições, não a inobservância. Art. 186, CRFB/88: "A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: (...) III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; (...)".
D- Correta - É o que dispõe o art. 186, CRFB/88: "A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: (...) IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).
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GABARITO C
BIZU: Função Social são as VOGAIS - sem "i"
CF, art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - Aproveitamento racional e adequado;
IV - Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
III - Observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
II - Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
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GABARITO: C
- Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
- I - aproveitamento racional e adequado;
- II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
- III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
- IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Ah, mas e a função social da propriedade urbana? Aí está no art.182, §2º, da CF.
- Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
- § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
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A questão exige conhecimento do texto constitucional a respeito dos requisitos para que seja exercida, de fato, a função social da propriedade rural.
Atente-se que o enunciado requer que a pessoa indique a alternativa ERRADA, ou seja, muita atenção quando a banca pedir para assinalar o item errado. Somado a isso, verifica-se que as alternativas versam sobre a literalidade do texto constitucional, o que demonstra a grande importância da leitura atenta das normas constitucionais.
O art. 186 da CRFB aduz que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Passemos à análise das assertivas.
A alternativa “A" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, pois conforme o artigo 186 da CRFB, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
A alternativa “B" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, pois conforme o artigo 186 da CRFB, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
A alternativa “C" está incorreta, sendo, portanto, o gabarito da questão, pois conforme o artigo 186 da CRFB, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
A alternativa “D" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, pois conforme o artigo 186 da CRFB, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Gabarito do professor: letra C.
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LETRA C CORRETA
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.