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Gabarito: Errado
CF/88, art. 38: Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo FEDERAL, ESTADUAL ou DISTRITAL, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de PREFEITO, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de VEREADOR, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não há vendo compatibilidade, pode optar pela sua remuneração.
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GABARITO: ERRADO
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou DISTRITAL, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
FONTE: CF 1988
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sacanagem ne, só porque tirou DF
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GABARITO: ERRADO
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
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Errado.
Um vereador, por exemplo, pode acumular a função parlamentar com outra, desde que haja compatibilidade horários.
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trocou distrital por municipal
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ERRADO
CF/88
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
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Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
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Credo!! O municipal me pegou!! :))
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Pegadinha pura, trocou o Distrital por Municipal
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Lembrem-se do vereador no âmbito municipal. hehehe
vamos que vamos.
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GABA ERRADO!
FEDERAL, ESTADUAL ou DISTRITAL
- AFASTA DO CARGO
-FICA SEM REMUNERAÇÃO
PREFEITO
- AFASTA DO CARGO
- PODE OPTAR PELA REMUNERAÇÃO
VEREADOR
- HAVENDO COMPATIBILIDADE --> RECEBE PELOS 2
- HORÁRIO IMCOMPATÍVEL ----> PODE OPTAR
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
↓
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou DISTRITAL, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
Um vereador, por exemplo, pode acumular a função parlamentar com outra, desde que haja compatibilidade horários.
Banca: Cespe/2007 - Técnico em Gestão Pública
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
O servidor público civil da administração indireta, investido no cargo de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, e deverá optar pela sua remuneração.
GAB CERTO
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Na verdade o municipal não se afastará, caso tenha compatibilidade de horários. Os demais sim.
Vereador
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Pegadinha cruel!
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca das
disposições gerais da Administração Pública na Constituição Federal.
2) Base constitucional
Art. 38. Ao servidor público da
administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato
eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo
federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou
função;
3)
Exame da questão posta
À luz do art.
38, I, da Constituição Federal, o servidor público que estiver em mandato eletivo
federal, estadual ou distrital (e não municipal), ficará afastado de seu
cargo, emprego ou função.
Resposta:
ERRADO.
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Em 18/06/21 às 10:22, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 18/06/21 às 10:22, você respondeu a opção C.
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Você errou!Em 04/06/21 às 16:07, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 04/06/21 às 16:07, você respondeu a opção C.
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Você errou!Em 14/05/21 às 11:51, você respondeu a opção C.
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À luz do art. 38, I, da Constituição Federal, o servidor público que estiver em mandato eletivo federal, estadual ou distrital (e não municipal), ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
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Vereador admite acumulação dos dois, desde que haja compatibilidade.
Pessoal, caso eu esteja errado, por favor, me corrijam.
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Questão não esta errada, ela esta incompleta, que é totalmente diferente.
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Eu iria ficar com uma baita dúvida na hora da prova.
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EXISTE A HIPÓTESE DOS EDIS...
ABRAÇOS!!!
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Gab: E
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
Notem que até aqui a Constituição não trata dos municípios. Sabendo isso já marcaria como ERRADA a assertiva que inclui o "municipal" em vez de "distrital".
Enquanto estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, seu emprego ou sua função o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.
Nos incisos seguintes (II e III) temos a inclusão dos municípios, tratando de prefeitos e vereadores.
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
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