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Gab.: Certo. Código Civil:
Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
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Incerta: gênero e quantidade, e a escolha pertence ao DEVEDOR = virtude da prestação média.
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Art. 243. A coisa Incerta será indicada, ao menos, pelo Gênero e pela Quantidade. IGQ
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Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao DEVEDOR, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas NÃO poderá dar a coisa pior, NEM será obrigado a prestar a melhor.
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Gabarito: Correto - Fundamentação: art. 243 e 244 do Código Civil.
Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
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GABARITO: CERTO
Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
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A virtude está no meio termo.
(virtude da prestação média)
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Para lembrar o enunciado no art. 243, basta entender que a coisa incerta deve estar minimamente delineada no contrato, a fim de que o devedor saiba qual é a sua obrigação. Se ele se obrigar a dar um (indicação da quantidade) carro (indicação do gênero) a outra pessoa, saberá que não deve dar dois barcos ou três cavalos, mas apenas um carro. A espécie (uma Ferrari, um Marea ou um Golf) é que é incerta.
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A questão é sobre direito das obrigações.
A obrigação de dar coisa incerta tem como objeto uma coisa indeterminada, indicando-se, apenas, o gênero e a quantidade (art. 243 do CC). Exemplo: a obrigação de entregar um animal.
A escolha cabe ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação, e não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor. Assim, percebe-se que o legislador adotou o critério da qualidade média ou intermediária, de maneira que, se o devedor se obrigar a entregar uma saca de café, deverá entregar a de qualidade média. Se existirem três qualidades, A, B e C, entregará a do tipo B. Nada impede que ele opte por entregar a de qualidade melhor. Só não estará obrigado a isso.
Caso existam, apenas, duas qualidades, poderá entregar qualquer uma delas, até mesmo a pior. Neste caso, torna-se inaplicável o critério da qualidade intermediária.
A assertiva está em harmonia com a previsão do art. 244 do CC: “Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor".
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 2, p. 87 – 88
Gabarito do Professor: CERTO
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Gabarito - Certo.
CC
Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
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Coisa INCERTA:
- Gênero e quantidade;
- Devedor escolhe;
- Nem pior, nem melhor.
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Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
Coisa INCERTA:
- Indicar pelo menos gênero e quantidade;
- Devedor escolhe, salvo disposição em contrário.
- Nem pior, nem melhor. A coisa deve ser média.
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É a expressão do princípio da Razoabilidade Média.
Resposta: Certo
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"Você importa certa quantidade de ovinos, então o DEVEDOR tem que escolher o que é plausível"