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Gabarito: A
Juiz das Garantias, previsto na lei 13.964/19, que teve alteração substancialmente a estrutura da persecução penal do ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma considerável novidade em nossa sistemática processualística, tendo como a figura do Juiz das Garantias visando o fortalecimento da imparcialidade do julgador da sentença, esperando assim a melhor observancia dos direitos e garantias fundamentais do sujeito alvo do processo durante a persecução penal.
Segundo Badaró (2008), a imparcialidade também deve ser entendida como uma ideia de “aparência geral de imparcialidade”.
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Gabarito: A
Idealizador do pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes celebrou a aprovação da lei e rebateu críticas sobre a criação do juiz de garantias, responsável pelo controle da investigação penal, mas não pela sentença contra o investigado. A nova figura provocou divergências dentro e fora dos tribunais superiores. Enquanto o decano da Corte, ministro Celso de Mello, considerou o juiz de garantias uma "conquista da cidadania", duas associações que representam a magistratura pediram ao Supremo a suspensão do novo cargo. Nos bastidores, o caso é tratado como um "Frankenstein", que ganhará vida própria em 30 dias. "Há muitas críticas sobre o juiz de garantias, sem, contudo, se procurar entender do que se trata", disse Moraes ao jornal O Estado de S. Paulo. Para o ministro, diferentemente do que se afirma, a lei anticrime não prejudica o andamento de casos como a Lava Jato ou as investigações contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/12/30/interna_politica,817455/e-preciso-dilatar-o-prazo-para-criar-o-juiz-de-garantias-diz-moraes.shtml
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Não sei é esta bugado mas fui assistir o vídeo dessa questão e foi para desmatamento da Amazônia
oO
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Alexandre de Morais cria do Michel Temer, político no meio de um STF politiqueiro!
Doutorado plagiado, segundo alguns que o conhecem, colocou culpa de um erro ao STF na secretária.