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GABARITO: CERTO
Podemos diferenciar princípios e normas a partir de vários critérios:
Quanto ao modo de criação: os princípios jurídicos são revelados pela doutrina num processo denominado abstração indutiva, pelo qual as regras específicas são tomadas como ponto de partida para identificação dos valores fundamentais inerentes ao sistema (princípios). Desse modo, o papel desempenhado pelo legislador na criação de um princípio jurídico é indireto, pois, após criar as diversas normas do sistema, cabe à doutrina identificar os princípios fundamentais ali contidos; ao contrário das normas, que são criadas diretamente pelo legislador;
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
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GABARITO - CERTO
Como um bom Cearence diria: - Aidento!
Divisão do Alexandre Mazza:
quanto ao modo de criação: os princípios jurídicos são revelados pela doutrina num processo denominado abstração indutiva, pelo qual as regras específicas são tomadas como ponto de partida para identificação dos valores fundamentais inerentes ao sistema (princípios)
quanto ao conteúdo prescritivo: os princípios têm conteúdo valorativo que, muitas vezes, não prescreve uma ordem específica para regulação de comportamentos; enquanto o conteúdo das normas sempre se expressa por meio de um dos três modais deônticos
quanto à técnica para solucionar antinomias : os princípios enunciam valores fundamentais do ordenamento jurídico de modo que, havendo colisão entre dois ou mais princípios, emprega-se a lógica da cedência recíproca
Bons estudos!
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Filtrei por questões de direito e o QC me traz uma questão de filosofia.
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Isso é ridículo. Quadrix não sabe como criar uma questão nova, então tá apelando para manuais de direito administrativo bem específicos (e que deveriam constar no edital).
Para um cargo de nível médio, essa questão está pesadíssima.
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GABARITO DA BANCA: CERTO (?)
Com a devida vênia, creio que o gabarito apontado pela banca se encontra incorreto.
A técnica de abstração indutiva é uma tarefa que parte de uma regra específica para se extrair um princípio, e não para se extrair uma norma contida nos princípios (como apontado pelo enunciado), inclusive é por isso que a doutrina entende que a criação de um princípio jurídico ocorre de modo indireto, ao contrário das normas, que são criadas pelo legislador de modo direto.
Segue trecho da doutrina do Mazza:
- (...) f) quanto ao modo de criação: os princípios jurídicos são revelados pela doutrina num processo denominado abstração indutiva, pelo qual as regras específicas são tomadas como ponto de partida para identificação dos valores fundamentais inerentes ao sistema (princípios). Desse modo, o papel desempenhado pelo legislador na criação de um princípio jurídico é indireto, pois, após criar as diversas normas do sistema, cabe à doutrina identificar os princípios fundamentais ali contidos; ao contrário das normas, que são criadas diretamente pelo legislador; (...)
(Mazza, Alexandre. Manual de direito administrativo. 9. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. fl. 52)
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78% de acerto !? hahahahahahhaha, e eu sou honesto.
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A questão trata dos princípios de direito administrativos. O Direito
Administrativo é o conjunto de princípios e regras que regem a Administração
Pública e a relação desta com particulares.
Alguns princípios de direito administrativo estão expressos em nosso
ordenamento jurídico, por exemplo, os princípios da legalidade, moralidade,
impessoalidade, eficiência e publicidade, todos elencados no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Outros princípios que regem a Administração Pública ou até mesmo
princípios gerais do direito, embora não expressos no ordenamento, são
extraídos da intepretação do conjunto das normas que compõem nossa ordem
jurídica. Assim, por exemplo, ainda que não esteja expressamente previsto em
nosso ordenamento, o princípio da segurança jurídica é um princípio que pode
ser deduzido do conjunto de normas que compõe a nossa ordem jurídica.
Segundo alguns autores, essa forma de extração de princípios da
totalidade das normas do ordenamento jurídico é chamada de técnica ou processo lógico da abstração indutiva.
Nesse sentido, afirma Alexandre Mazza que:
Princípios são regras
gerais que a doutrina identifica como condensadoras dos valores fundamentais de
um sistema. Por meio de um processo
lógico denominado abstração indutiva, os estudiosos extraem da totalidade de
normas específicas as ideias-chave que animam todo o complexo de regras.
Assim, os princípios
informam e enformam o sistema normativo. Informam porque armazenam e comunicam
o núcleo valorativo essencial da ordem jurídica. Enformam porque dão forma,
definem a feição de determinado ramo. (MAZZA. A. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 106)
Verificamos que a afirmativa da questão não é bem redigida. Isso porque
a afirmativa da questão parece querer dizer que normas contidas em princípios
são extraídas por meio da abstração indutiva em cotejo com outras normas do
ordenamento, o que não é correto.
Na verdade, por meio da abstração indutiva, princípios implícitos são
extraídos do ordenamento jurídico, através da interpretação conjunta das normas
que integram o ordenamento.
Nem todos os princípios, porém, são deduzidos por meio da abstração
indutiva. Alguns estão expressos em nossa ordem jurídica.
Assim, embora a banca tenha indicado como correta a afirmativa, a nosso
ver, a afirmativa não é clara, tampouco está inteiramente correta. Está
correta, tão somente, a indicação do processo ou técnica da abstração indutiva
como meio de extração de princípios normativos do conjunto do ordenamento
jurídico, mas está errada a forma como a afirmativa descreve a técnica da
abstração indutiva.
Gabarito do professor: errada.
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Passar um sal grosso antes de resolver essas questões dessa prova...jesus....
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Pode isso, Arnaldo?
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Parece difícil, mas,, no fundo no fundo é fácil :P
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Só eu achei que a ordem está trocada nessa questão? Extrair a norma do princípio ou extrair o princípio da norma? Não concordo muito com esse gabarito.
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Nessa prova :
Quadrix --> Luana Araújo.
Eu --> Nise yamaguchi.
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Questão pesada, a doutrina do Mazza é muito cobrada pelo Instituto Quadrix.
Atenção para os tipos de eficácia imediata x mediata. Além disso, tem os modos de criação, prescritivo e solução de antinomias.
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extração da norma...abstração indutiva...preenchimento de sentido..
Sei nem o que dizer.
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a principio eu n tinha entendido , mas dps q resp , ai eu tive a certeza q n tinha entendido msm!
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CHUTEI, graças a Deus acertei kkkkkkkkk
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Uai, marquei certo, questão validada como certa, porém no gabarito do professor está errada !
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Quando o examinador quer mostrar que sabe falar difícil rs
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Princípios são: subjetivos, postulados e ponderadores.
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Galera, é só uma dica, mas quando n souberem a questâo, n chutem, leiam os comentários e, se necessário, anote as novidades. Se vc só chutar, além de a questâo sumir e vc demorar pra ver ela novamente, vai interferir no seu desempenho geral, vc vai achar q tá "sabendo muito" ou "pouco" de Direito Adm., mas na vdd têm questões que vc apenas chutou
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Lendo essa questão me considero um analfabeto, socorro senhor!!!
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Concordo com os colegas que as questões estão pesadas nessa prova... Mais leiam com cuidado, com o conhecimento básico, se olhar direitinho as questões, em regra, são interpretativas!