-
GABARITO: ERRADO
Segundo Diogo de Figueiredo Moreira Neto, os princípios são capazes de produzir as seguintes espécies de eficácia:
1) eficácia imediata dirimente: consiste em suprimir a produção de efeitos de normas e atos concretos incompatíveis com o princípio;
2) eficácia imediata impediente ou redutora: impede em parte a produção de efeitos de normas e atos concretos parcialmente incompatíveis com o conteúdo do princípio;
3) eficácia mediata axiológica: afirma na ordem jurídica os valores por ela protegidos;
4) eficácia mediata monogenética: ao reforçar determinados fundamentos finalístico valorativos, o princípio contribui para a formação de novos princípios e preceitos específicos;
5) eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos, permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo;
6) eficácia mediata sistêmica: interconecta o conteúdo de todos os preceitos do ordenamento, garantindo unidade e coerência ao sistema;
7) eficácia mediata integrativa: diz respeito ao preenchimento de lacunas.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
-
Eficácia imediata dirimente: consiste em suprimir a produção de efeitos de
normas e atos concretos incompatíveis com o princípio
ERRADO
-
Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.
A eficácia imediata dirimente dos princípios consiste em impedir, em parte, a produção de efeitos de normas parcialmente incompatíveis com o conteúdo principiológico.
GAB. "ERRADO".
----
1) eficácia imediata dirimente: consiste em suprimir a produção de efeitos de normas e atos concretos incompatíveis com o princípio;
2) eficácia imediata impediente ou redutora: impede em parte a produção de efeitos de normas e atos concretos parcialmente incompatíveis com o conteúdo do princípio;
Fonte: comentário Tony Montana (Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.)
-
Fazer umas questões de princípios aqui:
Expectativa: LIMPE
Realidade: A eficácia imediata dirimente dos princípios consiste em impedir, em parte, a produção de efeitos de normas parcialmente incompatíveis com o conteúdo principiológico.
-
O QUE É ISSO?
-
Se a banca Quadrix não tiver colocado esse livro 'Manual de Direito Administrativo' no Edital, é uma sacanagem só cobrar questões com base nele.
-
Essa banca colocou foi pra lascar mesmo o candidato a fiscal. Três questões de um assunto que eu nunca vi antes! Acredito que muitos também não, pois se trata de um assunto que me parece específico desse autor Alexandre Mazza.
-
Quando eu penso que sei algum conceito de direito administrativo me vem essa prova.
-
A questão trata dos princípios, mais
especificamente, da eficácia dos princípios. Os princípios são normas jurídicas
de caráter geral e conteúdo valorativo que consistem em preceitos que servem de
base para o ordenamento jurídico. No campo do direito administrativo, podemos
destacar os princípios da moralidade, da impessoalidade, da eficiência entre
outros.
Todos
os princípios têm eficácia imediata. Da eficácia imediata dos princípios
resulta que, uma vez inseridos na ordem jurídica, os princípios impedem que
produzem efeitos todos os preceitos normativos que os contrariem.
Em
caso de conflito entre princípios e outras normas, a eficácia imediata dos
princípios pode ter, segundo Diogo de Figueredo Moreira Neto, as seguintes
configurações:
1. A eficácia dirimente, que consiste em
suprimir a produção de efeitos de quaisquer normas ou atos concretos que sejam
incompatíveis com o conteúdo de valor contido no princípio.
2. A eficácia impediente, ou redutora, que
consiste em impedir em parte ou em condicionar, a produção de efeitos de
quaisquer normas ou atos concretos que sejam parcialmente incompatíveis com o
conteúdo de valor contido no princípio. (Moreira Neto. D. F. A lei de
responsabilidade fiscal e seus princípios. Revista
de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: jul/set 2000, p. 71-93, p. 78)
Verificamos
que a eficácia dirimente suspende a produção de efeitos de normas inteiramente
incompatíveis com o conteúdo do princípio. Enquanto a eficácia impediente, ou
redutora, do princípio impede, em parte, a produção de efeitos por normas
apenas parcialmente incompatíveis com o conteúdo do princípio. Assim, a
afirmativa da questão faz uma confusão entre a eficácia dirimente e a eficácia
impediente dos princípios e, por esse motivo, está incorreta.
Gabarito do professor: errado.
-
O erro da questão estaria em "[...], em parte, [...]"?
-
Me dá um alívio ver esses comentários! Não estou só kkkkkkkkkkkkkkkkk
-
alô qconcursos , tô precisando do filtro "excluir banca" ... Quadrix
-
Quadrix, qual a revolta ?
Tem raiva de concurseiro é?
-
-.- nunca vi
-
quanto mais estudo, vejo que preciso estudar mais
-
2. A eficácia impediente, ou redutora, que consiste em impedir em parte ou em condicionar, a produção de efeitos de quaisquer normas ou atos concretos que sejam parcialmente incompatíveis com o conteúdo de valor contido no princípio. (Moreira Neto. D. F. A lei de responsabilidade fiscal e seus princípios. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: jul/set 2000, p. 71-93, p. 78)
Os princípios possuem ainda uma eficácia mediata que consiste na produção de efeitos, pelo princípio, por toda a ordem jurídica. São formas de eficácia mediata dos princípios, ainda de acordo com Diogo de Figueredo Moreira Neto, as seguintes:
-
Comentário do Tony Montana com negrito nas palavras-chave:
Segundo Diogo de Figueiredo Moreira Neto, os princípios são capazes de produzir as seguintes espécies de eficácia:
1) eficácia imediata dirimente: consiste em suprimir a produção de efeitos de normas e atos concretos incompatíveis com o princípio;
2) eficácia imediata impediente ou redutora: impede em parte a produção de efeitos de normas e atos concretos parcialmente incompatíveis com o conteúdo do princípio;
3) eficácia mediata axiológica: afirma na ordem jurídica os valores por ela protegidos; (axiologia = ciência dos valores, estudo sobre os valores morais, padrão dominante de valores)
4) eficácia mediata monogenética: ao reforçar determinados fundamentos finalístico valorativos, o princípio contribui para a formação de novos princípios e preceitos específicos;
5) eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos, permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo;
6) eficácia mediata sistêmica: interconecta o conteúdo de todos os preceitos do ordenamento, garantindo unidade e coerência ao sistema;
7) eficácia mediata integrativa: diz respeito ao preenchimento de lacunas.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
-
Todos os princípios possuem eficácia imediata e a tem em todos os graus.
-
1) eficácia imediata dirimente: consiste em suprimir a produção de efeitos de normas e atos concretos incompatíveis com o princípio;
2) eficácia imediata impediente ou redutora: impede em parte a produção de efeitos de normas e atos concretos parcialmente incompatíveis com o conteúdo do princípio;
3) eficácia mediata axiológica: afirma na ordem jurídica os valores por ela protegidos; (axiologia = ciência dos valores, estudo sobre os valores morais, padrão dominante de valores)
4) eficácia mediata monogenética: ao reforçar determinados fundamentos finalístico valorativos, o princípio contribui para a formação de novos princípios e preceitos específicos;
5) eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos, permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo;
6) eficácia mediata sistêmica: interconecta o conteúdo de todos os preceitos do ordenamento, garantindo unidade e coerência ao sistema;
7) eficácia mediata integrativa: diz respeito ao preenchimento de lacunas.
-
meio elevado o nivel da questao
-
serio to estudando com força direito adm mais quando li isso minha cabeça enbolorou toda kk
-
Eu entrei aqui pra testar meus conhecimentos sobre os princípios da Administraticao, quando fui responder a primeira questão me deparo com isso?
Fiquei me perguntando se realmente eu filtrei as questões corretamente ou eu que não sabia o que era os princípios.
Mas igual alguns amigos do QC dizem "melhor errar aqui e aprender do que errar no dia da prova, então vamos continuar"
-
Essa Quadrix é cria da Cesp!
-
Essa questão eu deixaria em branco e iria para outra sorrindo.
-
Isso é Direito Adm ou Inglês?
-
Aqui não, CESPE
Gente, KKKKK... "Igual qui nem", quadrix por vezes pior. Deus me livre!
-
kkkkkkkk olha isso
-
Errado.
A que impede em parte os efeitos das normas e atos incompatíveis com o princípio é a Eficácia imediata impediente ou redutora.
A Eficácia imediata dirimente suprime (extingue) a produção de efeitos de normas e atos incompatíveis com o princípio.
-
tem como traduzir para o português br?