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GABARITO: ERRADO
Segundo Diogo de Figueiredo Moreira Neto, os princípios são capazes de produzir as seguintes espécies de eficácia:
1) eficácia imediata dirimente: consiste em suprimir a produção de efeitos de normas e atos concretos incompatíveis com o princípio;
2) eficácia imediata impediente ou redutora: impede em parte a produção de efeitos de normas e atos concretos parcialmente incompatíveis com o conteúdo do princípio;
3) eficácia mediata axiológica: afirma na ordem jurídica os valores por ela protegidos;
4) eficácia mediata monogenética: ao reforçar determinados fundamentos finalístico valorativos, o princípio contribui para a formação de novos princípios e preceitos específicos;
5) eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos, permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo;
6) eficácia mediata sistêmica: interconecta o conteúdo de todos os preceitos do ordenamento, garantindo unidade e coerência ao sistema;
7) eficácia mediata integrativa: diz respeito ao preenchimento de lacunas.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
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Se é redutora, não é "à mais completa aplicação".
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Eficácia imediata impediente ou redutora: impede em parte a produção de efeitos
de normas e atos concretos parcialmente incompatíveis com o conteúdo do princípio.
ERRADO
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Nunca nem vi ...
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A eficácia imediata redutora orienta uma interpretação que visa à mais completa aplicação do conteúdo valorativo.
a supressão da crase em "visa à mais completa aplicação do conteúdo valorativo." alteraria a correção gramatical e as ideias do texto?
CERTO OU ERRADO?
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Acertei porque lembrei da irmã:
"Eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos, permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo ." Logo, não poderia ser a redutora.
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O Direito Administrativo ou Regime Jurídico
Administrativo é o conjunto de normas de direito administrativo, essas normas
podem ser princípios ou regras. Princípio são normas mais gerais que possuem,
em regra, conteúdo valorativo como, por exemplo, o princípio da segurança
jurídica, o princípio da isonomia ou o princípio da continuidade dos serviços
públicos.
A questão trata especificamente da eficácia
imediata redutora dos princípios. Todos os princípios, quando inseridos em uma
ordem jurídica, tem eficácia imediata. A eficácia imediata dos princípios
consiste no afastamento, pelo princípio, de todas as normas do ordenamento que
sejam incompatíveis com o conteúdo valorativo do princípio.
A eficácia imediata dos princípios é
classificada pela doutrina em eficácia imediata dirimente dos princípios e
eficácia imediata redutora dos princípios. Sobre o tema, esclarece Diogo de
Figueredo Moreira Neto que:
1. A eficácia dirimente, que consiste
em suprimir a produção de efeitos de quaisquer normas ou atos concretos que
sejam incompatíveis com o conteúdo de valor contido no princípio.
2. A eficácia impediente, ou redutora,
que consiste em impedir em parte ou em condicionar, a produção de efeitos de
quaisquer normas ou atos concretos que sejam parcialmente incompatíveis com o
conteúdo de valor contido no princípio. (Moreira Neto. D. F. A lei de
responsabilidade fiscal e seus princípios. Revista de Direito Administrativo.
Rio de Janeiro: jul/set 2000, p. 71-93, p. 78)
Os princípios possuem ainda uma eficácia
mediata que consiste na produção de efeitos, pelo princípio, por toda a ordem
jurídica. São formas de eficácia mediata dos princípios, ainda de acordo com
Diogo de Figueredo Moreira Neto, as seguintes:
1. A eficácia axiológica, que consiste em
definir com clareza, na ordem jurídica, os valores que a informam.
2. A eficácia nomogenética, que consiste em
dar fundamentos finalístico-valorativos para a edição de novos preceitos e
de neles reproduzir esse conteúdo.
3. A eficácia otimizadora, que consiste em
orientar a interpretação dos preceitos e dos atos concretos que conformam uma
ordem jurídica, no sentido de dar a mais ampla, profunda e completa aplicação
possível a seu conteúdo de valor.
4. A eficácia sistêmica, que consiste em
interconectar todos os preceitos e atos concretos informados pelo mesmo
princípio, como que conformando uma superestrutura abstrata, que lhes infunde
unidade e coerência.
5. A eficácia integrativa, que consiste em
preencher eventuais lacunas da ordem jurídica. (Moreira Neto. D. F. A lei de responsabilidade fiscal e seus princípios.
Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: jul/set 2000, p.
71-93, p. 78)
Verificamos
que a eficácia imediata dirimente dos princípios consiste na supressão, em
parte, da produção de efeitos por normas parcialmente incompatíveis com o
princípio. A eficácia mediata otimizadora dos princípios consiste na orientação
de que as normas jurídicas relacionadas com determinado princípio sejam
interpretadas visando a aplicação mais completa possível do conteúdo valorativo
do princípio com que se relacionam. Logo, a afirmativa da questão está errada
por confundir a eficácia imediata dirimente com a eficácia mediata otimizadora
dos princípios jurídicos.
Gabarito do professor: errado.
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A época do LIMPE já era. Oi Deus !!
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e essa crase ai ta certa°°?
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A questão em tela versa sobre o conceito de EFICÁCIA MEDIATA OTIMIZADORA.
GABARITO ERRADO.
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Imediata X Mediata.
ESTUDA.
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Qual a revolta com o querido LIMPE ?
Vamos voltar a falar dele nas provas
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Não sei nem errar !
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ADEUS LIMPE
AINDA MAIS COM A REFORMA ADMINISTRATIVA.
THAL THAL
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PARA ACERTAR TEM SABER SÓ ISSO. KKKKKKK!!!!!
1. A eficácia dirimente, que consiste em suprimir a produção de efeitos de quaisquer normas ou atos concretos que sejam incompatíveis com o conteúdo de valor contido no princípio.
2. A eficácia impediente, ou redutora, que consiste em impedir em parte ou em condicionar, a produção de efeitos de quaisquer normas ou atos concretos que sejam parcialmente incompatíveis com o conteúdo de valor contido no princípio. (Moreira Neto. D. F. A lei de responsabilidade fiscal e seus princípios. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: jul/set 2000, p. 71-93, p. 78)
Os princípios possuem ainda uma eficácia mediata que consiste na produção de efeitos, pelo princípio, por toda a ordem jurídica. São formas de eficácia mediata dos princípios, ainda de acordo com Diogo de Figueredo Moreira Neto, as seguintes:
1. A eficácia axiológica, que consiste em definir com clareza, na ordem jurídica, os valores que a informam.
2. A eficácia nomogenética, que consiste em dar fundamentos finalístico-valorativos para a edição de novos preceitos e de neles reproduzir esse conteúdo.
3. A eficácia otimizadora, que consiste em orientar a interpretação dos preceitos e dos atos concretos que conformam uma ordem jurídica, no sentido de dar a mais ampla, profunda e completa aplicação possível a seu conteúdo de valor.
4. A eficácia sistêmica, que consiste em interconectar todos os preceitos e atos concretos informados pelo mesmo princípio, como que conformando uma superestrutura abstrata, que lhes infunde unidade e coerência.
5. A eficácia integrativa, que consiste em preencher eventuais lacunas da ordem jurídica. (Moreira Neto. D. F. A lei de responsabilidade fiscal e seus princípios. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: jul/set 2000, p. 71-93, p. 78)
Verificamos que a eficácia imediata dirimente dos princípios consiste na supressão, em parte, da produção de efeitos por normas parcialmente incompatíveis com o princípio. A eficácia mediata otimizadora dos princípios consiste na orientação de que as normas jurídicas relacionadas com determinado princípio sejam interpretadas visando a aplicação mais completa possível do conteúdo valorativo do princípio com que se relacionam. Logo, a afirmativa da questão está errada por confundir a eficácia imediata dirimente com a eficácia mediata otimizadora dos princípios jurídicos.
Gabarito do professor: errado.
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Eficácia mediata otimizadora ----> mais ampla / mais completa.
gabarito: ERRADO
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"eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos, permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo ."
COLEGA MATHEUS
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ERRADO
Partindo do sentido lógico e literal da palavra, se a eficácia da norma ou ato é redutora não há como visar mais completa aplicação de seu conteúdo valorativo.
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Tipo de questão que você ganha quando não responde!
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Quadrix- filhote de Cesp... C@*$T@
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Errado.
Essa é a Eficácia mediata otimizadora.
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What ?