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GABARITO: CERTO
Teoria da imputação volitiva - aceita pela unanimidade dos doutrinadores modernos, a teoria da imputação sustenta que o agente público atua em nome do Estado, titularizando um órgão público (conjunto de competências), de modo que a atuação ou o comportamento do agente no exercício da função pública é juridicamente atribuída(o) – imputada(o) – ao Estado.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
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CERTO
A vontade do órgão é
imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Quando o agente público é
investido no cargo, a lei determina a competência de falar em nome da pessoa
jurídica de direito público. A relação entre o Estado e o agente é tratada pela
lei.
A vontade do agente se confunde com a vontade do
órgão, ocorrendo em decorrência da lei.
O agente, quando investido no cargo, faz a
vontade da pessoa jurídica. Ou seja, a vontade da pessoa jurídica é imputada ao
agente público, por isso ser chamada de TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA (HELY
LOPES MEIRELLES).
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CERTO
Teoria da imputação: reside basicamente sobre a parte “nessa qualidade”: fora do exercício da função, mas a título de realiza-las, o Estado responde – caso clássico é o policial de folga que atira em alguém
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GABARITO: CERTO
TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA: Segundo esta teoria, os órgãos são meros instrumentos da atuação estatal, e a relação que mantêm com a entidade é de imputação e não de representação. A atuação do órgão, por seus agentes, é imputada à pessoa jurídica.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/37106/teoria-de-direito-administrativo
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Corrijam-me, mas creio que a questão afirma que a conduta será atribuída ao órgão, o que está incorreto, pois ela é atribuída ao Estado.
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que redação ruim, tem que parar ler umas quantos vezes para saber o que ela quer!
ficou meio difícil de saber se ao órgão ou ao agente que é imputado a responsabilidade.
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TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA: Segundo esta teoria, os órgãos são meros instrumentos da atuação estatal, e a relação que mantêm com a entidade é de imputação e não de representação. A atuação do órgão, por seus agentes, é imputada à pessoa jurídica.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/37106/teoria-de-direito-administrati
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GABARITO "CERTO"
Teoria do órgão / Teoria da Putação / Teoria da imputação volitiva / Teoria de Otto Gierke:
Todo ato praticado pelo agente público nas atribuições de competência do órgão, serão imputados à pessoa jurídica a que pertencem. Ó órgão não tem responsabilidade jurídica, não tem autonomia de responsabilidade (A PJ que responde pelos atos)
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Realmente a redação ficou um pouco ruim, mas eu levei como exemplo o policial, que atua em nome da Polícia (Estado), entretanto responde por suas condutas.
GAB: C.
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Teoria da imputação volitiva.
Gab. Certo
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Segundo Hely Lopes Meirelles, órgãos
públicos “são centros de competência instituídos para o desempenho de
funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica
a que pertencem". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro.
42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 72).
De
acordo com a teoria do órgão, também chamada de teoria da imputação volitiva,
os órgãos públicos são centros de competência sem personalidade jurídica, de
modo que as ações dos agentes públicos em órgãos públicos devem ser imputadas à
pessoa jurídica a que o agente é vinculado. Ou seja, as ações dos agentes devem
ser tratadas como se fossem ações e manifestações de vontade da pessoa jurídica
a que o agente público é vinculado.
A
teoria do órgão ou teoria da imputação volitiva é a teoria atualmente adotada
no direito administrativo brasileiro. Ela veio substituir outras teorias como a
teoria do mandato e a teoria da representação. De acordo com a teoria do
mandato, os órgãos seriam mandatários das pessoas jurídicas a que são
vinculados. Já de acordo com a teoria da representação, os órgãos seriam
representantes da pessoa jurídica.
Os
órgãos, contudo, sem personalidade jurídica própria, não podem ser
representantes ou mandatários. Por esse motivo, a teoria do órgão, segundo a
qual o órgão, através de seus agentes, manifesta vontade e essa vontade é
imputada à pessoa jurídica a que o órgão é vinculado foi adotada como teoria
mais adequada.
Nos
termos da teoria da imputação, portanto, a conduta do agente titular do órgão
público é atribuída ao órgão e, consequentemente, à pessoa jurídica a que o
agente é vinculado. Sendo assim, a afirmativa da questão está correta.
Gabarito do professor: certo.
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As questões da quadrix são pessimas, mal formuladas, em fim, triste.
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Acertei, mas o ponto é: TITULAR DE UM ÓRGÃO? Esta banca não é sempre difícil, apenas redige de maneira estúpida as questões.
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Ou eu não sei nada depois de quase 10 anos de concurseiro ou essa banca não sabe escrever
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IMPUTAÇÃO VOLITIVA
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Essa questão foi elaborada pela Dilma.
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Titular foi osso
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Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado
Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Responsabilidade civil do estado
•Responsabilidade objetiva
•Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.
Responsabilidade civil do servidor público
•Responsabilidade subjetiva
•O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta
Ação regressiva
Responsabilidade subjetiva
Responsabilidade objetiva (adotada)
Conduta + nexo causal + dano
Responsabilidade subjetiva
Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa
Excludentes de responsabilidade civil do estado
•Culpa exclusiva da vítima
A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima
•Caso fortuito ou força maior
Situações imprevisíveis e inevitáveis
Atenuantes de responsabilidade civil do estado
•Culpa recíproca ou concorrente
O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso
Teorias sobre a responsabilidade civil do estado
Teoria do risco administrativo (adotada em regra)
•Responsabilidade objetiva
•Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado
Teoria do risco integral
•Responsabilidade objetiva
•Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado
•Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.
Teoria da culpa administrativa
•Responsabilidade subjetiva
•Omissão estatal (danos decorrentes de omissão do Estado
•Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal
Evolução sobre a responsabilidade civil do estado
•Teoria da irresponsabilidade do estado
•Teoria da responsabilidade civil
•Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)
Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões
Regra
•Não responde
Exceção
•Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)
Responsabilidade civil do estado por atos nucleares
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade civil do estado por atos legislativos
Regra
Não responde
Exceção
•Lei declarada inconstitucional
•Lei de efeitos concretos
•Omissões legislativas
Responsabilidade civil do estado por atos judiciais
Regra
Não responde
Exceção
•Erro judiciário
•Prisão além do tempo fixado na sentença
•Juiz agir com dolo ou fraude
•Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional
Pessoas jurídicas de direito privado:
Prestadora de serviço público
Responsabilidade objetiva
Exploradora de atividade econômica
Responsabilidade subjetiva
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Titular? Pra Quadrix, questão mal redigida é sinônimo de questão difícil. hahaha
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Redação péssima....
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não entendi...
Titular do órgão......
Ela quis atribuir ao órgão ou ao estado?
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Titular de um órgão? wtfff
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Só Jesuis na causa.
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O agente é titular de um órgão?
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Como assim titular de um órgão? O agente ou o Estado?
Quadrix sendo quadrix
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AIAI QUADRIX KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Eu vejo uma questão dessa, penso "Quadrix, né", rio e vou pra próxima
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Que eu saiba, a conduta é atribuída a PJ a que o órgão pertence. Não ao órgão em si.