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GABARITO: ERRADO
Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Além das hipóteses previstas no art. 41, §1º, o art. 169, §4º da CF acrescenta que o servidor estável poderá perder o cargo quando o excesso de gastos com pessoal impedir o cumprimento dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com efeito, nos termos do art. 169, se os limites previstos na LRF não forem observados, devem ser adotadas, sucessivamente, as seguintes providências:
- Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
- Exoneração dos servidores não estáveis.
- Exoneração dos servidores estáveis.
Portanto, a exoneração dos servidores estáveis só poderá ser empreendida caso as duas medidas anteriores não forem suficientes para adequar os gastos com pessoal aos limites da LRF.
FONTE: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/estabilidade-dos-servidores-publicos/
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GAB:ERRADA
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária- Servidor público estável poderá perder o seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. (C)
BIZU!!!!
Quando o servidor perde o cargo, a consciência PESA!!!
P => Processo Administrativo Disciplinar
E => Excesso de despesa com pessoal
S => Sentença Judicial Transitada em Julgado
A => Avaliação periódica de desempenho
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Gabarito E.
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Dispensa do servidor estável:
1 - Avaliação periódica de desempenho (Lei complementar pendente)
2 - Processo administrativo em que se assegure ampla defesa
3 - Sentença judicial transitada em julgado
4 - Exoneração para corte de gastos
- 1º - 20% comissionados e função de confiança
- 2º - não estáveis
- 3º - estáveis – um mês de indenização para cada ano trabalhado
- Vedado criar semelhantes nos próximos 4 anos
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Textão, textão, textão...
Direto ao ponto!
O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente (Tem também AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO...) poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado
GABARITO: ERRADO
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Mnemônico top!
Quando o servidor perde o cargo, a consciência PESA!
→ Processo Administrativo Disciplinar (CESPE) Servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa
→Excesso de despesa com pessoal (CESPE) É prevista, no texto constitucional, a hipótese de exoneração de servidor estável por excesso de despesa com pessoal.
→Sentença Judicial Transitada em Julgado (CESPE) Servidor público estável poderá perder o seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
→ Avaliação periódica de desempenho (CESPE) Um servidor público estável pode perder seu cargo mediante avaliação de desempenho.
Caso a questão só mencione a Lei 8.112
- Processo Adm. Disciplinar.
- Sentença Judicial transitada em julgado.
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GABARITO ERRADO
CRFB/88: Art. 41, § 1º - O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
OBS: RE 805.491 STF - O ato de exoneração do servidor é meramente declaratório, podendo ocorrer após o prazo de três anos fixados para o estágio probatório, desde que as avaliações de desempenho sejam efetuadas dentro do prazo constitucional.
"A persistência é o caminho do êxito" -Chaplin
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre agentes públicos, mais especificamente sobre o ocupante de cargo efetivo e já ultrapassado o período do estágio probatório.
Os cargos efetivos são a maioria dos cargos, pois o que não é vitalício nem de confiança, é efetivo. Os cargos efetivos também conferem certa segurança aos seus ocupantes, pois, passado o estágio probatório, somente perdem o cargo por decisão judicial, por processo administrativo em que seja facultada a ampla defesa e também em razão de avaliações de desempenho negativas (incluído pela Emenda Constitucional 19/1998).
Deste modo, se percebe que a perda do cargo de servidor estável pode se dar tanto por processo judicial, quanto pela via administrativa, sendo essencial, neste última, a ampla defesa do servidor. Importante frisar ainda que os ocupantes de cargos vitalícios sim, perdem a função apenas por decisão judicial. Logo a alternativa está errada.
Gabarito: Errado
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Errado!
Não dá para guardar todos os casos de demissão, nem de advertência. São muitos!
O que fazemos então? Guarda o de suspensão (que em regra é o meio termo) Aí a diferença de Demissão x Advertência é gritante.
Nos casos de suspensão o servidor não sai pro RECREIo
- Recusa a inspeção méd(até 15 dias de suspensão)
- Exercer atividade incompatível
- Cometer a outro servidor atribuições suas
- REincidência de advertência
BIZU! O servidor perde o cargo e a consciência PESA:
Procedimento administrativo disciplinar (PAD);
Excesso de gasto com o pessoal;
Sentença judicial transitada em julgado;
Avaliação periódica de desempenho.
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Gabarito Errado
A Estabilidade não é absoluta, possibilitando perda do cargo nas seguintes ocasiões:
- Mediante sentença judicial com trânsito em julgado (sentença tornou-se definitiva);
- Processo Adm. Disciplinar;
- Avaliação Periódica de Desempenho na forma de Lei Complementar com ampla defesa;
- Corte de excesso de despesas.
obs: está na Lei 8.112/90 | está na CF.
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Quando o servidor perde o cargo, a consciência PESA!!!
P => Processo Administrativo Disciplinar
E => Excesso de despesa com pessoal
S => Sentença Judicial Transitada em Julgado
A => Avaliação periódica de desempenho
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AÍ VOCÊ LER O ARTIGO DA LIA...... Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
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AÍ VOCÊ LER O ARTIGO DA LIA...... Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.