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GABARITO: CERTO
Agentes honoríficos: São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados do tribunal do júri, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.
FONTE: Direito Administrativo Descomplicado
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Questão mal formulada.
Em regra, os agentes honoríficos não são remunerados. Pode haver exceções.
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Agentes honoríficos(mesários, por exemplo) recebem apenas um lanchinho para não desmaiarem de fome durante a prestação do serviço público, e isso não é remuneração.
Dracarys.
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gaba CERTO
respondam pela regra.
lembre-se do mesário. Ele não recebe nada pra ficar lá o dia inteiro, como diz o Thallius, o cara ganha 10$ pra não ficar com fome e comer a urna.
pertencelemos!
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CORRETO.
Agentes honoríficos são as pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício ou estatuário, e geralmente sem remuneração.
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"É uma honra trabalhar para a adm pública... "
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Não são remunerados diretamente, mas , caso tenham um emprego fixo, recebem mesmo assim.
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CERTO
Para Matheus Carvalho, Agentes Honoríficos representam uma das espécies de Particulares em Colaboração com o Poder Público, chamados de Designados, que são aqueles que atuam em virtude de convocação efetivada pelo Poder Público. Exercem múnus público e tem a obrigação de participar quando requisitados sob pena de sanção.
É exatamente o que ocorre com os chamados "Mesários" em época de eleição, por exemplo.
Esses agentes não são remunerados para a prestação desta função pública (atividade de interesse público), contudo, recebem, o direito a folgas que podem ser marcadas de forma discricionária pelo empregado/funcionário público ou privado.
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre os agentes públicos, mais especificamente sobre os agentes honoríficos.
A expressão agentes públicos é bem ampla e faz referência ao conjunto de todas aquelas pessoas que, de alguma forma, exercem alguma função pública como prepostos do Estado. Tal função pode gratuita ou remunerada, definitiva ou transitória, política ou jurídica. Deste modo, todas as pessoas físicas que em nome do Estado atuam, estão inseridas nesta denominação de agentes públicos.
Os agentes honoríficos, que são uma categoria de agentes, são aqueles particulares colaboradores, que executam certas funções especiais e que por isso podem se qualificar como agentes públicos. São funções transitórias e sem remuneração, podendo ou não ter compensação com outros benefícios, como a concessão de períodos de descansos após cumprimento da tarefa. Um bom exemplo é a participação como jurado. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 633)
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: CORRETO
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Gabarito Certo
AGENTES ADMINISTRATIVOS: são aqueles que permanecem sujeitos a subordinação e hierarquia funcional, sem considerar se a administração pública é direta ou indireta. Possuem competência executória. Exemplo: servidores públicos e empregados públicos.
AGENTES CREDENCIADOS: são os que recebem da administração o encargo de representa-la em ato específico ou praticar certa atividade específica, com remuneração do poder público credenciante. Exemplo: professores substitutos e os médicos credenciados.
AGENTES DELEGADOS: são aqueles que recebem um encargo estatal com a finalidade de prestação de serviço específico. Exemplo: leiloeiros e os concessionários.
AGENTES HONORÍFICOS: são aqueles requisitados para desempenharem uma função pública de maneira temporária. Exemplo: mesários e os jurados.
AGENTES POLÍTICOS: ocupam os mais altos escalões do poder público, constituído no cargo por meio de nomeação, eleição, designação ou delegação. Exemplo: Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e seus respectivos Ministros e Secretários Estaduais e Municipais.
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Agentes honoríficos: Compreendidos como pessoas que são
designadas ou requisitadas para a prestação de um determinado serviço
público em razão de características que lhes são próprias, tal como a honra e a capacidade profissional.
Segundo Prof. Diogo Surdi, do Gran Cursos.
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Em algumas situações são remunerados. Errei por sabê-las.