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GABARITO: ERRADO
Atualização, modernidade ou adaptabilidade: a técnica empregada na prestação do serviço público, embora não tenha de ser a mais avançada disponível, precisa mostrar-se compatível com o estágio de desenvolvimento tecnológico vigente à época da prestação. Em termos práticos, o princípio da atualização proíbe o retrocesso da técnica. Assim, por exemplo, o princípio da atualidade proíbe a substituição, no serviço de transporte de passageiros, do ônibus por bondes com tração animal. Nesse sentido, o art. 6º, § 2º, da Lei n. 8.987/95 afirma que “a atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço”;
Universalidade ou generalidade: a prestação do serviço público deve ser estendida à maior quantidade possível de usuários;
Igualdade: os serviços públicos devem ser prestados de modo isonômico a todos os usuários, sem privilégios ou discriminações. Com base no mesmo princípio, deve-se dar tratamento especial a usuários em condições faticamente diferenciadas, como ocorre nos casos de transporte público adaptado para portadores de deficiência e das tarifas mais reduzidas para usuários economicamente hipossuficientes;
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
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Essa pegadinha da "adaptabilidade" relacionando com pessoas com deficiência tá virando comum, muita atenção nessa hora.
Adaptabilidade: deve haver a MODERNIZAÇÃO e ATUALIZAÇÃO do serviço público, respeitadas as possibilidades econômicas do Estado.
Gabarito: Errado
Polícia Civil!
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GABARITO: ERRADO
Princípio da Adaptabilidade: deve haver a modernização e atualização do serviço público, respeitada a possibilidades econômicas do Estado, tal princípio está conceituado no artigo 6º, § 2º da Lei 8987/95.;
Fonte: https://amandatoneli.jusbrasil.com.br/artigos/373005182/servicos-publicos
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O serviço público deve se adaptar aos novos tempos. Por exemplo: a troca periódica de ônibus utilizados no transporte urbano, por veículos mais confortáveis e adequados às vias, etc.
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Direto ao ponto
A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência (P. da UNIVERSALIDADE), de fato viabilizando uma universalidade.
Justificativa: sabe quando você lê a questão e vê que não está fechando o conceito, que tem algo estranho, pois é, essa está mais para o P. da Universalidade
GABARITO: ERRADO
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Princípios dos serviços públicos
Princípio da generalidade ou universalidade
Dispõe que os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível, de forma a beneficiar o maior número possível de indivíduos. Mas também significa que os serviços devem ser prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.
Princípio da continuidade dos serviços públicos
A prestação de serviços públicos não deve sofrer interrupção, de forma a evitar colapsos nas múltiplas atividades particulares.
Princípio da eficiência
Os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível, em conexão com o princípio da continuidade.
Princípio da modicidade das tarifas
Os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, avaliando-se o poder aquisitivo do usuário para que não deixe de ser beneficiário. Esse princípio traduz a ideia de que o lucro não é objetivo da função administrativa
Princípio da cortesia
Refere-se ao dever do prestador de serviço público de ser cortês e educado em sua prestação ao tratar com o usuário.
Princípio da regularidade
Além de contínuo, o serviço público deve ser prestado de modo regular, ou seja, sem apresentar variação apreciável das características técnicas de sua prestação aos usuários.
Princípio da atualidade
A Administração tem a obrigação de aproveitar na prestação de serviços os avanços científicos e tecnológicos, que irão propiciar uma melhora na qualidade da prestação. É um corolário do princípio da eficiência.
Princípio da segurança
O serviço público não pode colocar em risco a vida dos administrados, os administrados não podem ter sua segurança comprometida pelos serviços públicos.
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A questão trata do princípio da
adaptabilidade que é um dos princípios que regem a prestação de serviços
públicos.
O princípio da adaptabilidade é o
princípio segundo o qual os serviços públicos devem ser atualizados, modernizados
e adaptados às novas tecnologias às necessidades dos usuários.
O princípio da adaptabilidade é
mencionado por Celso Antônio Bandeira de Mello como um dos princípios que regem
a prestação de serviços públicos. Nas palavras do autor, “princípio da
adaptabilidade, ou seja, sua atualização
e modernização, conquanto, como é lógico, dentro das possibilidades
econômicas do Poder Público". (MELLO, C. A. B. Curso de Direito
Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 678 – grifos nossos)
O princípio da adaptabilidade,
portanto, trata da atualização, modernização e aperfeiçoamento dos serviços. O
princípio não guarda relação com a necessidade de que seja garantida a
acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços públicos, logo, a
afirmativa da questão é incorreta.
Gabarito do professor: errado.
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a universalidade exige que o serviço público seja acessível às pessoas com deficiência, de fato viabilizando uma universalidade.
a universalidade faz com que todos tenham acesso ao serviço público.
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ERRADO
Princípio da adaptabilidade: a prestação de serviços públicos deve estar em constante atualização e modernização, observadas as possibilidades econômicas do Poder Público.
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Trata-se do princípio da Atualidade.
É também chamado de princípio da adaptabilidade. Cuida-se princípio decorrente da eficiência, com base no entendimento de que a prestação de serviço público com a utilização das modernas técnicas visa à garantia de um serviço mais seguro e com melhores resultados.
Nesse contexto, o artigo 6º, em seu parágrafo 2º, da Lei 8.987/1995 prescreve que “a atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço”
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ERRADO!
Atualidade - modernidade das técnicas
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Acessibilidade é referente a pessoas com deficiências.
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ERRADO
O princípio da adaptabilidade/atualidade é o princípio segundo o qual os serviços públicos devem ser atualizados, modernizados e adaptados às novas tecnologias às necessidades dos usuários.
O princípio da adaptabilidade é mencionado por Celso Antônio Bandeira de Mello como um dos princípios que regem a prestação de serviços públicos. Nas palavras do autor, “princípio da adaptabilidade, ou seja, sua atualização e modernização, conquanto, como é lógico, dentro das possibilidades econômicas do Poder Público". (MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 678 – grifos nossos)
O princípio da adaptabilidade, portanto, trata da atualização, modernização e aperfeiçoamento dos serviços. O princípio não guarda relação com a necessidade de que seja garantida a acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços públicos, logo, a afirmativa da questão é incorreta.
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O princípio da adaptabilidade/atualidade é o princípio segundo o qual os serviços públicos devem ser atualizados, modernizados e adaptados às novas tecnologias às necessidades dos usuários.