Questão 5106934

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-RS
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Capacidade Contributiva

De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária identificar, respeitados os direitos individuais e, nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O texto constitucional consagra qual Princípio?

• A. Princípio da uniformidade.
• B. Princípio da capacidade contributiva.
• C. Princípio da vedação ao confisco.
• D. Princípio da anterioridade.
• E. Princípio da isonomia formal.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA "B"

  Trata-se do PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, previsto no artigo 145, parágrafo primeiro da CF.

  Art. 145 da CF.

  ...

  § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

  Note que requer conhecimento de texto de lei.