Questão sobre objetivos da
elaboração e divulgação da informação contábil no setor público.
Vamos começar definindo o que é
o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), conforme
a NBC TSP – Estrutura Conceitual:
"1.4 Os RCPGs são os componentes centrais da
transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do
setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios
contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral,
não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados
grupos de usuários."
Precisamos lembrar, nesse
contexto, que a elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim
em si mesmas. O propósito dessas
atividades é fornecer informações úteis
aos usuários em geral dos RCPGs, sejam eles os cidadãos, os
membros do poder Legislativo ou os próprios órgãos de controle.
Nesse sentido, a norma técnica
contábil dispõe:
"2.4 Consequentemente, os RCPGs devem ser
elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de
informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando
estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público
divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.
2.6 Os RCPGs, elaborados para atender às
necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de
recursos com a finalidade de prestação de contas e responsabilização
(accountability) e tomada de decisão, podem também fornecer informações
úteis para outros indivíduos ou entidades para propósitos distintos."
Dica!
Esquematizando a norma, teremos como principal objetivo da elaboração da informação contábil atender as
necessidades de informação do usuário, com a finalidade de “Tom Presta Responsa!"
(1) Tomada de decisão
(2) Prestação de contas
(3) Responsabilização
Feita a revisão, já podemos analisar
as alternativas:
A) Certa. Como vimos, as necessidades de informações dos usuários são
a base da elaboração da informação contábil no setor público.
B) Errada. A necessidade dos usuários é muito mais abrangente que o
fluxo de informações parametrizadas no sistema contábil.
C) Errada. As regras de classificação do grau de sigilo de informações
estabelecidas na Lei n.º 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação) não determinam
os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Podem apenas
restringir o acesso a determinadas informações, conforme previsão
constitucional.
D) Errada. Vide explicação da alternativa C.
E) Errada. Pelos princípios da transparência e publicidade, as
informações contábeis do setor público não poderiam ser restringidas em seu
objetivo, tendo como base as autorizações de agentes políticos locais.
Gabarito do Professor: Letra A.