Questão 5107594

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Treze Tílias - SC
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Com o advento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – Lei n. 12.594/2012 –, foram estabelecidos objetivos para as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Assinale a alternativa correta sobre o que prevê a socioeducação.

• A. A desresponsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação via prisão.
• B. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
• C. A aprovação da conduta infracional.
• D. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento a ser aplicado por policiais.

Gabarito: B

Comentários

• I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

  II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e

  III - a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.