Questão 5108914

• Banca: FEPESE
• Órgão: FEPESE
• Ano: 2017
• Provas: FEPESE - 2017 - FEPESE - Engenheiro Sanitarista e Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos em Mar Territorial é de competência do(a):

• A. IPHAN
• B. IBAMA.
• C. Secretaria do Patrimônio da União.
• D. Órgão Estadual do Meio Ambiente.
• E. Órgão Municipal do Meio Ambiente.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: alternativa b

  A competência é exclusiva da União para licenciar empreendimento e atividades (LC 140, art. 7°, XIV):

  b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;