Questão 5109445

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Amparo - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Amparo (São Paulo); Lei nº 4.021 de 2019 - Plano de Empregos Públicos, Salários e Carreiras dos Servidores

O regime jurídico único da Câmara do Município de Amparo/SP é:

• A. Estatutário, assim como o dos demais servidores públicos municipais.
• B. Estatutário, assim como o de qualquer servidor público concursado.
• C. Consolidação das leis do trabalho, aplicável aos demais servidores do município.
• D. Consolidação das leis do trabalho, assim como em qualquer Câmara Municipal.

Gabarito: C