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Gab. C
A função típica do Poder Judiciário é solucionar definitivamente conflitos de interesses sempre mediante a provocação do interessado, haja vista o fato de que a função jurisdicional, no Brasil, tem a característica da inércia. Por fim, a função típica do Poder Executivo é a função administrativa e consiste na defesa concreta dos interesses públicos, sempre atuando dentro dos limites da lei.
Fonte: Manual de Direito Administrativo - Editora Juspodivm
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GABARITO CERTO
Cada um dos três poderes exerce 1 função tipicamente e mais duas atipicamente para se contrabalancearem (atentar para o legislativo, que é o único poder que exerce duas funções tipicamente).
Dessa forma, ESQUEMATIZANDO, temos:
PODER LEGISLATIVO
- Função típica:
- Legislar;
- fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo;
- Funções atípicas:
- Administrativa: dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores etc; (QUESTAO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO É FUNÇÃO ATÍPICA).
- De judiciário: Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade;
PODER EXECUTIVO
- Função típica:
- Administrativa: chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração
- Funções atípicas:
- Legislativa: Presidente da República edita medidas provisórias, com força de lei;
- De poder judiciário: o Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos;
PODER JUDICIÁRIO
- Função típica:
- Julgar; aplicar a lei;
- Funções atípicas:
- Legislativa: Quando elabora seus regimentos internos e dos tribunais;
- Administrativa: o conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários.
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A função típica do Poder Judiciário é solucionar, definitivamente, conflitos de interesses, por meio da aplicação do direito ao caso concreto.
Gabarito correto
A sua função típica é exercer a jurisdição.
Jurisdição é o poder que tem o Estado de substituir a vontade das partes e dizer quem tem o direito diante do caso concreto.
Fonte: Meus resumos
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o Brasil adota o sistema inglês, ou de unidade de jurisdição. Só o poder judiciário tem jurisdição, cabendo apenas ele dizer o direito.
Coisa julgada é um atributo exclusivo do poder judiciário, conforme art. 5º, XXXV, da CF: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
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✅Correta.
Poder Judiciário = É responsável pelo exercício das funções jurisdicionais, solucionando conflitos e dizendo o direito diante de casos concretos.
Função TÍPICA = Exercer a jurisdição.
Suas autonomias são = Autonomia funcional, autonomia administrativa e autonomia financeira e orçamentária.
Ingresso na carreira acorre através de CONCURSO PÚBLICO, ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DIRETA.
Complementando...
Entrância = Classificação da comarca.
Instância = Posição do órgão na hierarquia do Judiciário.
Fonte: Aulas do Prof: João Trindade. Erros? Só avisar!!!
BONS ESTUDOS E CONTINUEM FIRMES!!!✍
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O Poder Judiciário aplica a lei ao caso concreto
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Não me parece correta a expressão DEFINITIVAMENTE.... quem elaborou esta questão, por sinal MUITO MAL elaborada, desconhece a vida real...está em outro Planeta....
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Lembrando que as decisões do Poder Judiciário fazem coisa julgada, por isso é utilizado o termo "definitivamente" na assertiva.
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A função do Poder Judiciário é dizer o direito. Alternativa correta.
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Certo
Exercer a jurisdição é função típica do Poder Judiciário.
O Poder Judiciário é o responsável pelo exercício de uma das funções políticas do Estado: a função judicial ou jurisdicional. É o Poder Judiciário competente para exercer a jurisdição, solucionando conflitos e “dizendo o Direito” diante de casos concretos.
Além da sua função típica de jurisdição, o Poder Judiciário também exerce as funções atípicas de legislar e de administrar.
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Pensou de mais, erra!
Visto que função típica é dizer o direito tanto concreto quanto in abstrato (no caso das ações de constitucionalidade)...
ao falar "definitivamente" dá a entender uma "restrição" da função típica.
Contudo, sintaticamente, como "está entre vírgula" não está restringindo e, sim, explicando (PS:.sei que é advérbio deslocado)
Assim, a questão está afirmando uma parte de um todo.
E, portanto, estar incompleta não a torna errada.
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Nenhum poder resolve definitivamente....deveria ser anulada.
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Isso mesmo, essa é a definição de JURISDIÇÃO!
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direito ao caso concreto= sig LEI
P. Judiciário= aplica leis +julga ( função típica)
Vem sempre aqui? kkkkk
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