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Gab. E
Errado, pois o Poder Legislativo é tipificado por suas funções de legislação e fiscalização. Realizar um procedimento licitatório é uma de suas funções atípicas.
Bons estudos!
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❌Errado.
Funções TÍPICAS do Poder Legislativo = Legislar e fiscalizar.
Legislar = Consiste na tarefa de elaborar as leis, atos normativos que inovam no ordenamento jurídico.
Fiscalizar = Controle externo dos atos demais poderes estatais. Ex: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Funções ATÍPICAS:
Administrativas = Ex. Realiza licitação, realiza concursos.
Julgamento = Ex. Julgamento do P.R pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Fonte: Estratégia Concursos.
RESISTINDO!!!! Bons estudos!!!
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GABARITO ERRADO
Cada um dos três poderes exerce 1 função tipicamente e mais duas atipicamente para se contrabalancearem (atentar para o legislativo, que é o único poder que exerce duas funções tipicamente).
Esquematizando temos:
PODER LEGISLATIVO
- Função típica:
- Legislar;
- fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo;
- Funções atípicas:
- Administrativa: dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores etc; (QUESTAO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO É FUNÇÃO ATÍPICA).
- De judiciário: Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade;
PODER EXECUTIVO
- Função típica:
- Administrativa: chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração
- Funções atípicas:
- Legislativa: Presidente da República edita medidas provisórias, com força de lei;
- De poder judiciário: o Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos;
PODER JUDICIÁRIO
- Função típica:
- Julgar; aplicar a lei;
- Funções atípicas:
- Legislativa: Quando elabora seus regimentos internos e dos tribunais;
- Administrativa: o conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários.
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Ao realizar um procedimento licitatório, o Poder Legislativo exerce uma de suas funções típicas, que não depende da autorização do Poder Executivo ou da autorização do Poder Judiciário. Gabarito Errado
O Poder Legislativo também tem função administrativa atípica – por exemplo, quando faz concurso, licitação, concessão de licença ao servidor, é função administrativa atribuída atipicamente ao Poder Legislativo.
Fonte: minhas anotações
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GABARITO - ERRADO
Cada poder político exerce suas atribuições de forma típica:
Legislativo: Elabora leis;
Executivo: Administração do Estado;
Judiciário: Aplica as leis.
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ATÍPICAS:
EXECUTIVO -Funções atípicas:
Função legislativa: ao editar MPs, decretos autônomos e etc.
Função de julgamento: no contencioso administrativo. Ex. PAD, PAF e etc.
ATÍPICAS DO LEGISLATIVO :
Administrar e Julgar
ATÍPICAS DO JUDICIÁRIO:
função atípica: Legislar e Administrar
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Direto ao ponto!
Ao realizar um procedimento licitatório, o Poder Legislativo exerce uma de suas funções típicas (ATÍPICAS), que não depende da autorização do Poder Executivo ou da autorização do Poder Judiciário.
Justificativa: Legislativo:
- típica = legislar + fiscalizar (auxílio do TCU)
- atípica = atos executivos de adm + julgar crimes de responsabilidade.
GABARITO: ERRADO
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Errado.
Função típica do legislativo é legislar e fiscalizar.
Realizar licitação é função administrativa, isto é, atípica.
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ERRADO
Poder Legislativo >>>procedimento licitatório>>exerce uma de suas funções atípicas.
O Poder Legislativo tem duas funções típicas : a função de legislar e a de fiscalizar. A função de legislar consiste na tarefa de elaborar as leis, atos normativos que inovam o ordenamento jurídico. Por sua vez, a função de fiscalizar se manifesta no controle externo dos atos dos demais Poderes estatais; com efeito, o Poder Legislativo realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, bem como investiga fato determinado por meio das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
No que diz respeito às funções atípicas, o Poder Legislativo exerce a função administrativa quando
realiza concurso público para provimento de cargos ou, ainda, quando promove uma licitação para
compra de material de consumo. Também exerce a função de julgamento, que se materializa, por exemplo, quando o Senado Federal processa e julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
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Ao realizar um procedimento licitatório, o poder legislativo estará atuando de acordo com sua função atípica! Tal procedimento se encaixa na função administrativa.
Função Atípica. Administrativa = Prover cargos + Licitação + função de julgar.
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Apenas para complementar: segundo o STF, haverá ofensa ao princípio da separação dos poderes caso um poder faça uso desarrazoado de funções atípicas. Verificar ADI 2213, de relatoria do Celso de Mello
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Inicialmente,
teremos alguns comentários sobre o Poder Legislativo.
A
CF/88 consagrou, em seu artigo 2º, a tripartição de Poderes, ao afirmar que são
Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário. Cada um desses Poderes possui uma função
predominante, que o caracteriza como detentor de parcela da soberania estatal,
além de outras funções previstas no texto constitucional. São as chamadas
funções típicas e atípicas.
O
Poder Legislativo possui as funções típicas de legislar e fiscalizar. Dessa
forma, de um lado a Constituição prevê regras de processo legislativo, para que
o Congresso Nacional elabore as normas jurídicas, e de outro estabelece, nos
termos do artigo 70, CF/88, que também lhe compete a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo.
As
funções atípicas constituem-se em administrar e julgar. A primeira ocorre,
exemplificativamente, quando o Legislativo realiza um procedimento licitatório
para a compra de materiais, dispõe sobre a organização e a operacionalidade
interna, provimento de cargos, promoções de seus servidores; enquanto a segunda
ocorrera, por exemplo, no processo e julgamento do Presidente da República por
crime de responsabilidade.
Assim,
como visto, ao realizar um procedimento licitatório, o Poder Legislativo atua
em uma função atípica.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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Licitação - atividade tipicamente administrativa.
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Trata-se de função atípica. quem faz isso de maneira típica é o executivo.
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errei por engolia Atípica