Questão 5114605

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

De acordo com a Constituição Federal, a instituição de impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados é de competência:

• A. Da União.
• B. Dos Estados.
• C. Dos Municípios.
• D. Do Distrito Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

       (...)

  II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca do imposto de exportação.
  
  2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
  
  II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
  
  3) Exame do enunciado e identificação da resposta
  
  Consoante art. 153, II, da Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
  
  Resposta: Letra A.
  
  
  

• A questão exige conhecimento acerca do sistema tributário nacional e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o ente competente para a instituição de impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 153, II, CF, que preceitua:

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

  Portanto, a competência para a instituição de impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizado é da União, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

  Gabarito: A