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D) Certa
Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
(...)
§ 2º O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
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essa é pra pega nois na lei seca.
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GAB: D
Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
§ 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
§ 2º - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
§ 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
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A questão exige conhecimento acerca das finanças públicas e pede ao candidato assinale o item correto, no tocante aos títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Para responder a questão exige conhecimento acerca do art. 164, § 2º, CF, que preceitua:
§ 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Portanto, trata-se de uma liberalidade do Banco Central, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.
Gabarito: D
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A questão trata de finanças
públicas.
O art. 164, §2º da CF/88 diz que
o banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro
Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Portanto, a alternativa que
reproduz corretamente o dispositivo é a letra D.
GABARITO DO PROFESSOR:
letra D.