Questão 5114653

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

A Lei nº 4.320/64 dispõe que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:

• A. Unidade, universalidade e anualidade.
• B. Unidade, universalidade e dualidade.
• C. Dualidade, universalidade e anualidade.
• D. Unidade, moralidade e anualidade.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4320 - Gabarito letra A

  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

• [GABARITO: LETRA A]

  Disposições Gerais

  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade.

  FONTE: LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

• Basicamente, a questão quer saber se você conhece os três princípios orçamentários expressos no famoso artigo 2º da Lei n.º 4.320/64. Aqui está, portanto, esse dispositivo:
  
  
  “Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade."
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.