- ID
- 5115523
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Alagoa Nova - PB
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 institui
o Código Tributário do Município de Alagoa Nova.
Conforme a lei, sabe-se que o fato gerador do IPTU
tem relação direta com o conceito de zona urbana,
este que considera a existência de uma certa
quantidade de melhoramentos construídos ou
mantidos pelo Poder Público para ser considerada
como tal. Deste modo, de acordo com a legislação
acima destacada, assinale a alternativa onde conste
corretamente o número mínimo de melhoramentos
necessários à constituição de zona urbana: