Questões de Lei Complementar nº 20 de 1996 - Código Tributário do Município

Questão 5115523

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba); Lei Complementar nº 20 de 1996 - Código Tributário do Município

A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 institui o Código Tributário do Município de Alagoa Nova. Conforme a lei, sabe-se que o fato gerador do IPTU tem relação direta com o conceito de zona urbana, este que considera a existência de uma certa quantidade de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público para ser considerada como tal. Deste modo, de acordo com a legislação acima destacada, assinale a alternativa onde conste corretamente o número mínimo de melhoramentos necessários à constituição de zona urbana:

• A. três
• B. quatro
• C. um
• D. cinco
• E. dois

Gabarito: E

Questão 5115526

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba); Lei Complementar nº 20 de 1996 - Código Tributário do Município

Ao se falar de contribuintes e responsáveis pelo IPTU, conforme as regras do Código Tributário do Município de Alagoa Nova, afirma-se que contribuinte é o dono do imóvel, titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Todavia, pela natureza do imposto, existe um detalhe especial no regramento que afirma que, considerando a legislação municipal acima destacada, o tributo constitui ônus:

• A. próprio do contribuinte, acompanhando o mesmo em todas as mutações do domínio.
• B. material, acompanhando o imóvel em todas as mutações do domínio
• C. real, acompanhando o contribuinte em todas as mutações do domínio
• D. próprio do contribuinte, acompanhando o imóvel em todas as mutações do domínio
• E. real, acompanhando o imóvel em todas as mutações do domínio.

Gabarito: E

Questão 5115529

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba); Lei Complementar nº 20 de 1996 - Código Tributário do Município

Cabe ao Fiscal de Tributos zelar pela regularidade da contribuição tributária, de acordo com os regramentos legais. Assim, considerando o Código Tributário do Município de Alagoa Nova, o pagamento do IPTU faz-se-á por meio de cota única ou parcelas mensais. Especificamente no caso da cota única, poderá haver uma redução definida pela legislação. De acordo com a Lei Complementar Municipal 20 de 1996, o valor correto da referida redução é de:

• A. 20%.
• B. de 10% à 20%.
• C. de até 20%.
• D. de 20% à 22%
• E. de até 10%

Gabarito: C

Questão 5115532

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba); Lei Complementar nº 20 de 1996 - Código Tributário do Município

A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 afirma que constitui-se infração toda ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância às disposições da legislação tributária. Tais infrações serão punidas com determinadas cominações, estas que estão descritas abaixo, não sendo uma das cominações abordadas no Código Tributário do Município de Alagoa Nova a expressa na alternativa:

• A. proibição de transacionar com as repartições municipais.
• B. prisão civil.
• C. sujeição a regime especial de fiscalização.
• D. multa
• E. suspensão ou cancelamento da inscrição do contribuinte.

Gabarito: B