- ID
- 5115529
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Alagoa Nova - PB
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Cabe ao Fiscal de Tributos zelar pela
regularidade da contribuição tributária, de acordo
com os regramentos legais. Assim, considerando o
Código Tributário do Município de Alagoa Nova, o
pagamento do IPTU faz-se-á por meio de cota única
ou parcelas mensais. Especificamente no caso da
cota única, poderá haver uma redução definida pela
legislação. De acordo com a Lei Complementar
Municipal 20 de 1996, o valor correto da referida
redução é de: