Questão 5115535

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Alagoa Nova

A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova (LOM) traz as regras de administração tributária dentro da municipalidade. Afirma a LOM que “a administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município e deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atribuições, principalmente no que se refere a” alguns atos e ações específicos. Assinale a alternativa que não apresente um desses atos e ações, considerando unicamente o texto da LOM:

• A. a definição dos casos de imunidade tributária.
• B. lançamento dos tributos.
• C. inscrição dos inadimplentes em dívida ativa e respectiva cobrança amigável ou encaminhamento para cobrança judicial.
• D. fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias.
• E. cadastramento dos contribuintes e das atividades econômicas.

Gabarito: A