Questão 5115538

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba); Lei Orgânica do Município de Alagoa Nova

Conforme a LOM da Alagoa Nova, o Município poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades representativas de categorias profissionais e econômicas, com atribuição de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões tributárias. Enquanto não for criado o órgão, os recursos serão decididos:

• A. pela Secretaria de Fazenda.
• B. por comissão interna especial.
• C. pela controladoria interna municipal.
• D. pelo fiscal de tributos responsável.
• E. pelo Prefeito Municipal.

Gabarito: E