- ID
- 5115541
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Alagoa Nova - PB
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a
hipótese de isenções tributárias. A concessão de
isenção de tributos municipais dependerá de
autorização legislativa, aprovada por quorum
específico para configurar a maioria dos membros da
Câmara Municipal. De acordo especificamente com o
texto da Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova,
qual alternativa cita corretamente o quórum
supracitado?