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Obrigado!
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O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da , é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o dar ciência ao sobre a ausência de norma regulamentadora, o que torna inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à , e .
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A= MANDADO DE SEGURANÇA
B= GABARITO
C= HABEAS CORPUS
D= HABEAS DATA
E= AÇÃO POPULAR
FORÇA!
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GABARITO - B
NAS CI SÓ
Nacionalidade
Cidadania
Soberania
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Art. 5º LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
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***MANDADO DE INJUNÇÃO: Possui caráter MANDAMENTAL. Previsto a partir da CF 88, utilizado no caso concreto (podendo ser INDIVIDUAL ou COLETIVO), sendo uma ação constitucional declaratória. Quando falta de norma que regulamente ou torne inviável o exercício de direitos fundamentais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade/soberania/cidadania (SÓ NACI). Somente aplicável para direitos Constitucionais. Da negatória do MI caberá Recurso Ordinário à Segue o rito do Mandado de Segurança. Exige-se a capacidade postulatória de Advogado.
*Corrente Concretista Intermediária: adotado atualmente pelo STF, de modo que o Poder Judiciário regulamenta a falta de norma, proferindo decisões com efeito erga omnes (Ex: Crime de Homofobia, Lei de Greve). Na concretista intermediário o judiciário concede um prazo para o Legislativos ou órgão administrativo efetivar a lei.
*Corrente Não Concretista: separação dos poderes, judiciário não intervem.
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GAB: "B"
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GABARITO LETRA "B"
CRFB/88: Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
'A persistência é o caminho do êxito". -Chaplin
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Mandado de Injunção - na falta de norma reguladora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais;
- NAS CI SO - nacionalidade, à soberania e à cidadania;
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Gabarito: B
Art. 5º LXXI - conceder-se-á MANDADO DE INJUNÇÃO sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
NAS CI SO
Nacionalidade
Cidadania
Soberania
A) exercício de direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público - MANDADO DE SEGURANÇA
B) gozo das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. MANDADO DE INJUNÇÃO
C)exercício da liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. - HABEAS CORPUS
D) conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público - HABEAS DATA
E) anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou a anulação de ato lesivo de entidade de que o Estado participe. - AÇÃO POPULAR
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fiz por eliminação
exercício de direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público
essa já é a definição de MS, mandado de segurança (letra A)
HC é direito de locomoção (elimina a C)
conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público
quem concede isso é o Habeas data (elimina D)
anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou a anulação de ato lesivo de entidade de que o Estado participe
ação popular (elimina a E)
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Trata-se de questão sobre mandado
de injunção.
Com base no texto
constitucional de 1988, o mandado de injunção poderá ser concedido sempre que a
falta de norma regulamentadora torne inviáveis o exercício dos direitos e das
liberdades constitucionais e o (a)
Segundo o art. 5º, LXXI da CRFB, conceder-se-á
mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável
o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Portanto, correta a letra B.
GABARITO DO PROFESSOR: letra
B.
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gab b
Remédios Constitucionais
- Habeas Corpus: direito de locomoção. ( GRATUITO E NÃO PRECISA DE ADVOGADO)
- Habeas Data: direito de informação pessoal. ( GRATUITO E PRECISA DE ADVOGADO)
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
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Questão bem formulada, se souber o conceito dos remédios constitucionais responde sem dificuldade.