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Alternativa Correta: C
A) Vício social, que gera a anulabilidade do negócio jurídico, com previsão no art. 158 e seguintes do CC, podendo ser conceituada como “atuação maliciosa do devedor, em estado de insolvência ou na iminência de assim tornar-se, que dispõe de maneira gratuita ou onerosa o seu patrimônio, para afastar a possibilidade de responderem os seus bens por obrigações assumidas em momento anterior à transmissão" (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 429). Exemplo: o vencimento das dívidas encontra-se próximo e o devedor aliena os seus bens ao terceiro, que está ciente do estado de insolvência do alienante.
B)Vício de consentimento, que gera a anulabilidade do negócio jurídico, com previsão no art. 145 e seguintes do CC. Enquanto o erro é a falsa noção da realidade, o dolo é induzir alguém a erro. Exemplo: a pessoa é induzida a comprar uma joia, acreditando que se trata do anel usado por uma realeza.
C)Vício de consentimento, que gera a anulabilidade do negócio jurídico, com previsão no art. 157 do CC: “Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta". O exemplo dado pela doutrina é do empregador que coloca à disposição de seus empregados mercadorias, no próprio local de trabalho, com preços bem superiores aos praticados no comércio.
D)Artigo 138, CC - é um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico.
E)Vício de consentimento, que gera a anulabilidade do negócio jurídico, com previsão no art. 151 e seguintes do CC, podendo ser conceituada como “pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando obriga-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa" (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introduçao e Parte Geral. 13. ed. Rio de janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 417). Exemplo: se não me vender a casa de praia vou contar para a sua esposa que você tem uma amante.
ATENÇÃO!!!
Se algum colega encontrar algum erro no meu comentário, por favor, avisem por mensagem para que eu corrija ou apague, para evitar prejudicar os demais colegas.
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VÍCIO DE CONSENTIMENTO - LESÃO:
- NECESSIDADE OU INEXPERIÊNCIA
- MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL
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Deve-se assinalar qual alternativa corresponde
ao defeito do negócio jurídico conceituado no enunciado.
É importante destacar que todos eles – defeitos
do negócio jurídico – ocasionam a anulabilidade do negócio, conforme apregoa o
art. 171, II do Código Civil.
Vejamos:
A) Nos termos do art. 158 do Código Civil, a
fraude contra credores, conhecida como vício social, compreende a possibilidade
de que um terceiro prejudicado - credor, pleiteie a anulação de um negócio
jurídico que o prejudicou, praticado por devedor insolvente ou que tenha se
tornado insolvente após a prática do referido negócio:
"Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens
ou remissão de dívida, se os pratica o devedor já insolvente, ou por eles
reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos
credores quirografários, como lesivos aos seus direitos".
O conceito não corresponde ao trazido no
enunciado, logo, a alternativa está incorreta.
B) O dolo (arts. 145 a 150 do Código Civil) é o
defeito do negócio jurídico em que uma das partes utiliza-se de uma manobra
ardilosa (comissiva ou omissiva) com o fim de enganar a vítima, induzindo-a à
prática do ato.
Também não corresponde ao conceito do enunciado,
portanto, a alternativa está incorreta.
C) A lesão (art. 157 do Código Civil) ocorre
quando alguém, por inexperiência ou sob premente necessidade, assume prestação
manifestamente desproporcional à prestação oposta:
“Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa,
sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação
manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§ 1º Aprecia-se a desproporção das prestações
segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
§ 2º Não se decretará a anulação do negócio, se
for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a
redução do proveito".
Conforme se vê, a lesão não é o defeito do
negócio jurídico trazido no enunciado. Incorreta a alternativa.
D) O erro ou ignorância (arts. 138 a 144 do
Código Civil) consiste no defeito do negócio jurídico pelo qual a vontade do
agente é manifestada a partir de uma falsa percepção da realidade:
“Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos,
quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser
percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do
negócio".
Não é o defeito descrito no enunciado,
portanto, também incorreta.
E) A coação (arts. 151 a 155 do Código Civil) é
o vício que provoca a celebração de um negócio jurídico mediante a manifestação
de uma vontade intimidada, ou seja, a vítima, com receio de sofrer algum dano
que prejudique a si, seus familiares ou bens, realiza o negócio:
“Art. 151. A coação, para viciar a declaração
da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua
pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa
não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias,
decidirá se houve coação".
A alternativa está correta, uma vez que
corresponde ao conceito trazido no enunciado.
Gabarito do professor: alternativa “E".
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GABARITO: LETRA E
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Art. 151 do Código Civil - A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.