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GABARITO - D
A) Os Municípios são obrigados a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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B) As polícias militares, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Forças armadas compreende : M.A.E
Marinha . Exército . Aeronáutica
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
_____________________________________________
C) a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Não é essa a previsão do Art. 144.
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D) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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E) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores e aos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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gaba D
A) poderão constituir e não deverão
Obs. CONFORME DISPUSER A LEI. Essa lei que o texto menciona é a 13022/14(Estatuto das GCM)
B) reserva do EXÉRCITO(perfeita essa questão, se fosse de certo ou errado eu tinha rodado)
C) não tem nada a ver com o texto de lei.
D) GABARITO
E) aos governadores de Estados e não presidentes, rs
pertencelemos!
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Assertiva D
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Vunesp 2018
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Gab: D
A) ERRADO : Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
B) ERRADO: Art. 144, § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
C) ERRADO: SEM EMBASAMENTO LEGAL.
D) CERTO: Art. 144 § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
E) ERRADO: Art. 144 § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Gabarito: D
Sobre Polícia devemos lembrar que existe a Militar e a Civil.
- Militar - exerce a função ostensiva; é estadual - se subordina ao chefe do executivo estadual (governador); podem ser consideradas forças auxiliares e reserva do exército (atuam em terra / e não no ar ou água)
- Judiciária - Dirigida pelos delegados da polícia civil. A ela cabe a investigação e apuração das infrações penais, por meio de inquéritos policiais, oitava de testemunhas, realizar a interceptação telefônica, etc.
Às guardas municipais cabe a proteção dos bens e serviços locais. Sua criação é facultativa, a depender das necessidades locais. Essa discricionariedade de sua criação, expressamente prevista no art. 144, parágrafo 8o, da CF, vai ao encontro do principio da autonomia dos municípios.
Com estes poucos dados, resolve-se a questão sem maiores dificuldades.
Enquanto o Pulso ainda Pulsa, seguimos.
AVANTI!
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errei nas forças armadas. kkkk
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Art. 144. § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Leia a letra de lei!
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Os Municípios são obrigados a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
As polícias militares, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores e aos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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A letra B foi bem elaborada.
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A letra B está boa pra dar uma sacudida
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Gabarito:"D"
- CF, art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Rol taxativo
I - polícia federal
II - polícia rodoviária federal
III - polícia ferroviária federal
IV - polícias civis
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
PF
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme,
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
PRF
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
PFF
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
PC
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
PM / CBM
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
PP
§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Guarda municipal
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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Otíma questão para praticar a eliminação,...
Erro na alternativa A - Os municipios são Obrigados.
Erro na alternativa B - Reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Erro na Alternativa C - Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares.
Erro na Alternativa E - Toda errada.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da educação na Constituição Federal. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 144, CF. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
B. ERRADO.
Art. 144, CF. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
C. ERRADO.
Sem previsão legal.
D. CERTO.
Art. 144, CF. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
E. ERRADO.
Art. 144, CF. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da segurança
pública na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por
delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União,
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as
militares.
§ 5º Às polícias militares cabem a
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros
militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de
atividades de defesa civil.
§ 6º As polícias militares e os corpos
de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se,
juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital,
aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 8º Os Municípios poderão constituir
guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações,
conforme dispuser a lei.
3)
Exame das assertivas e identificação da resposta
A. ERRADA. Consoante art. 144, §8º, da Constituição Federal, os
Municípios poderão (não são obrigados) constituir guardas municipais
destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a
lei.
B.
ERRADA. À luz do art. 144, §5º e §6º, da Lei
Maior, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças
auxiliares e reserva do Exército (e não das Forças Armadas)
subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais
e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios.
C.
ERRADA. A Constituição não prevê que a Polícia Federal e a Polícia
Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica.
D.
CERTA. Às polícias civis, dirigidas por
delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União,
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as
militares, conforme art. 144, §4º, da CF/88.
E. ERRADA. As
polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e
reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as
polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios (e não Presidentes das Assembleias Legislativas), conforme art. 144, §6º, da CF/88.
Resposta:
Letra D.
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O erro da alternativa B é dizer que a Polícia Militar é força auxiliar e reserva das Forças Armadas (abrangendo MAE : Marinha, Exército e Aeronáutica), todavia o correto seria dizer que é força auxiliar e reserva somente do Exército.
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A) Os Municípios são obrigados a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Errado. § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. (O Município não será obrigado a constituir Guardas Municipais).
B) As polícias militares, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Errado. § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (As polícias militares não são reserva das Forças Armadas e sim apenas do Exército).
C) a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Errado. Não existe esse dispositivo.
D) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Gabarito. § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
E) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores e aos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Errado. § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Subordinam-se apenas ao Governador do respectivo ente).
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GABARITO - D
Art. 144. - § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Parabéns! Você acertou!
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A. ERRADA. Consoante art. 144, §8º, da Constituição Federal, os Municípios poderão (não são obrigados) constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
B. ERRADA. À luz do art. 144, §5º e §6º, da Lei Maior, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército (e não das Forças Armadas) subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
C. ERRADA. A Constituição não prevê que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
D. CERTA. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, conforme art. 144, §4º, da CF/88.
E. ERRADA. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (e não Presidentes das Assembleias Legislativas), conforme art. 144, §6º, da CF/88.
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O MAL DO CONCURSEIRO E Ñ LER TODAS AS ALTERNATIVAS
FUI SECO NA B DEPOS DE ERRAR QUE EU VI O ERRO PUTS ,
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O MAL DO CONCURSEIRO E Ñ LER TODAS AS ALTERNATIVAS
FUI SECO NA B DEPOS DE ERRAR QUE EU VI O ERRO PUTS ,
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O MAL DO CONCURSEIRO E Ñ LER TODAS AS ALTERNATIVAS
FUI SECO NA B DEPOS DE ERRAR QUE EU VI O ERRO PUTS ,
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O MAL DO CONCURSEIRO E Ñ LER TODAS AS ALTERNATIVAS
FUI SECO NA B DEPOS DE ERRAR QUE EU VI O ERRO PUTS ,
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O MAL DO CONCURSEIRO E Ñ LER TODAS AS ALTERNATIVAS
FUI SECO NA B DEPOS DE ERRAR QUE EU VI O ERRO PUTS ,
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O MAL DO CONCURSEIRO E Ñ LER TODAS AS ALTERNATIVAS
FUI SECO NA B DEPOS DE ERRAR QUE EU VI O ERRO PUTS ,
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- Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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Os Municípios "poderão' constituir guardas municipais
-
B
As polícias militares, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
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Nem parece que é prova para GM
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d) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Constituição brasileira de 1988
a) Art. 144. § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. (não são obrigados).
b) Art. 144. § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.. (não são reserva das Forças Armadas).
c) Sem previsão legal.
d) Art. 144. § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
e) Art. 144. § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (e não aos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios).