Questão 5116189

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos e sua carreira, é certo dizer que:

• A. Somente os Municípios instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
• B. Somente os Estados instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
• C. Somente a União aos Municípios instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
• D. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

Gabarito: D

Comentários

• Concordância horrível dessas alternativas.

  Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

  Gab D

• Marque a alternativa que não dói na vista

• Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.  

• A questão exige conhecimento acerca da administração pública e pede ao candidato assinale o item correto, no tocante os servidores públicos e sua carreira. Vejamos:

  a) Somente os Municípios instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

  Errado. A União, os Estados e o Distrito Federal também instituirão regime jurídico único e planos de carreira para os agentes públicos.

  b) Somente os Estados instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

  Errado. A União, o Distrito Federal e os Municípios também instituirão regime jurídico único e planos de carreira para os agentes públicos.

  c) Somente a União aos Municípios instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

  Errado. Os Estados e o Distrito Federal também instituirão regime jurídico único e planos de carreira para os agentes públicos.

  d) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 39, caput, CF: Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.  

  Gabarito: D

• A questão trata sobre servidores públicos.
  
  O art. 39 da CF/88 diz que A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
  
  Dentre as alternativas, a única que contempla todos os entes federativos é a letra D.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: letra D.
  
  

• GABARITO D

  A questão é de Constitucional e português ao mesmo tempo.

• Gabarito D