Questão 511741

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - PC-PA - Psicólogo Clínico; CESPE - 2007 - PC-PA - Técnico em Gestão Pública - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

No tocante à Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), assinale a opção correta.

• A. Essa lei não considera o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal em serviços técnicos profissionais especializados.
• B. As empresas públicas não estão subordinadas ao regime dessa lei.
• C. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.
• D. Essa lei define empreitada por preço global como a obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.

Gabarito: C

Comentários

• LEI 8666/93
  a) INCORRETA: Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
  b) INCORRETA: Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  C) CORRETA: Art. 22.  São modalidades de licitação:
  I - concorrência;
  II - tomada de preços;
  III - convite;
  IV - concurso;
  V - leilão.
  d) INCORRETA: Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:
  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

• Esclarecendo a letra D:

  Art. 6^o Para os fins desta Lei, considera-se:

  VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
  

  b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
  

• C

  Modalidades de licitação: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

  Tipos de licitação: Melhor técnica, menor preço e técnica e preço

  A) Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a VI treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, em regra, modalidade concurso

  B) Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais

  entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  D) A empreitada por preço global ocorre quando a Administração Pública contrata a execução de obra ou serviço por preço certo e total. Nessa situação, deverá a Administração fornecer a todos os licitantes interessados, juntamente com o edital, os elementos e informações necessários para que seja possível a elaboração das propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

  empreitada por preço unitário – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas

• No tocante à Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), é correto afirmar que: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.