Questão 5117722

• Banca: ACCESS
• Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2020
• Provas: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Em cada regimento interno de alguma câmara municipal são descritas as competências privativas da Mesa da Câmara dos Vereadores.

No Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, uma dessas competências é

• A. enviar ao prefeito municipal, até o primeiro dia de maio, as contas do exercício anterior.
• B. deliberar sobre a convocação de sessões ordinárias na Câmara.
• C. determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior.
• D. propor ao plenário, projetos de resoluções que criem, transformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara municipal, bem como fixem as correspondentes remunerações mensais, incluindo complementações e gratificações.
• E. proceder à redação final das resoluções e leis.

Gabarito: C