Questão 5117728

• Banca: ACCESS
• Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2020
• Provas: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba; Regimento Interno de Câmaras Municipais

A remuneração dos vereadores sempre está disposta no regimento interno de uma câmara municipal, havendo a indicação de como será a remuneração fixa e a variável.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a opção que apresenta uma regra de remuneração.

• A. A verba de representação do presidente da Câmara não poderá exceder a 1/3 (um terço) da que for fixada para o prefeito municipal.
• B. É vedado a qualquer outro vereador receber verba de representação.
• C. No recesso, a remuneração dos vereadores será parcial.
• D. A remuneração dos vereadores será atualizada em época distinta e na proporção da fixada para o prefeito.
• E. Poderá ser prevista remuneração para as sessões extraordinárias na Câmara, podendo, nesse caso, ultrapassar o limite previsto na Constituição Federal.

Gabarito: B