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ID
5119084
Banca
IADES
Órgão
PM-PA
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta as faculdades implícitas do poder hierárquico.

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    • (...) Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições, e a de rever os atos dos inferiores (...)

    HELY LOPES MEIRELLES (Direito Administrativo Brasileiro, RT, 15ª edição, p. 100/101):

  • ERREI POR ACHAR QUE ESSAS FACULDADES ERAM EXPLÍCITAS.

  • Galera não pode AVOCAR(chamar para si) atribuições do superior hierárquico

    O correto é o superior hierárquico DELEGAR(dar) suas atribuições para um subordinado OU AVOCAR as atribuições do subordinado para si.

    LEMBRANDO QUE SÃO INDELEGÁVEIS

    CE-> Competência Exclusiva.

    NO-> atos NOrmativo

    RA-> Recursos Administrativos

  • PODE HIERARQUICO - F.O.D.A.

    -Fiscaliza

    -Organiza

    -Delega

    -Avoca

    Gab: "C"

  • #PMGO 2021

  • DO PODER HIERÁRQUICO DECORRE:

    A

    Dar ordens, receber ordens e rever atos dos inferiores hierárquicos.

    B

    Fiscalizar, avocar função dada a um superior hierárquico e dar ordens.

    C

    Dar ordens, delegar atribuições dentro da legalidade e rever atos dos inferiores hierárquicos.

    D

    Rever atos dos inferiores hierárquicos, avocar função dada a um superior hierárquico e delegar atribuições dentro da legalidade.

    E

    Delegar atribuições dentro da legalidade e avocar função dada a um superior hierárquico.

  • Fico imaginando um Soldado dizendo ao seu superior que hoje ele quem manda nessa bagaça, kkkkkkkk

    Impossível um agente de plano inferior avocar uma atribuição de superior.

    HD (Hierarquia e Disciplina)

    "Força e Honra."

  • PM-PA2021

  • A questão demanda conhecimento acerca dos poderes administrativos, tratando, especificamente do poder hierárquico.


    Cabe à Administração Pública atender ao interesse público. Para tanto, a Administração goza de algumas prerrogativas ou poderes, dentre esses poderes, está o poder hierárquico.


    A organização da Administração Pública é fundada em dois critérios: a divisão de competências e a hierarquia. A divisão de competências corresponde à divisão de atribuições entre agentes públicos e a hierarquia pressupõe o escalonamento hierárquico entre órgãos e autoridades administrativas.


    Com efeito, as atribuições da Administração Pública são complexas e, por esse motivo, são distribuídas por meio da divisão de competências. Além disso, para que não haja conflitos e os órgãos atuam de forma harmonizada são organizados em uma estrutura hierarquizada em que órgãos e autoridades de hierarquia inferior são subordinados a órgãos e autoridade de hierarquia superior.


    O poder hierárquico é o poder exercido pelo agente público de hierarquia superior com relação a aqueles que lhe são subordinados.


    O poder hierárquico envolve as seguintes faculdades: i) a faculdade de dar ordens aos subordinados; ii) a faculdade de fiscalizar os atos dos subordinados; iii) a faculdade de rever os atos de subordinados; iv) a faculdade de delegar competências ao subordinado na forma da lei; v) a faculdade de avocar competências do subordinado.



    Feitas essas considerações, vejamos as alternativas da questão:


    A) Dar ordens, receber ordens e rever atos dos inferiores hierárquicos.

    Incorreta. Os superiores hierárquicos dão ordens e podem rever atos dos seus subordinados, mas não recebem ordens de inferiores hierárquicos.


    B) Fiscalizar, avocar função dada a um superior hierárquico e dar ordens.

    Incorreta. São faculdades do poder hierárquico fiscalizar atos, dar ordens e avocar funções de seus subordinados. Não é possível, contudo, que subordinado avoque função dada a um superior hierárquico.


    C) Dar ordens, delegar atribuições dentro da legalidade e rever atos dos inferiores hierárquicos.

    Correta. São faculdades decorrentes do poder hierárquico: dar ordens, delegar atribuições nos termos da lei e rever atos dos inferiores hierárquicos.


    D) Rever atos dos inferiores hierárquicos, avocar função dada a um superior hierárquico e delegar atribuições dentro da legalidade.

    Incorreta. Não é possível ao subordinado avocar função dada a superior hierárquico. O que é possível é o superior hierárquico avocar funções de órgãos ou autoridades a ele subordinados.


    E) Delegar atribuições dentro da legalidade e avocar função dada a um superior hierárquico.

    Incorreta. Não é possível ao subordinado avocar função dada a um superior hierárquico.




    Gabarito do professor: C. 

  • 1 O PODER HIERÁRQUICO É F.O.D.A

    FISCALIZA - ORDENA - DELEGA - AVOCA

    > Delegação -> feita para baixo.

    Avocação -> feita para cima.

    > DELEGAÇÃO > EU PASSO AS ATRIBUIÇÕES P/ MEU SUBORDINADO 

     

    > AVOCAÇÃO > EU PEGO AQUELA ATRIBUIÇÃO  DO MEU SUBORDINADO E REALIZO ( CHAMO PRA MIM A RESPONSABILIDADE 

     

     

    > Lembrando que a competência é irrenunciável, todavia comporta delegação e avocação...

     

  • O poder hierárquico envolve as seguintes faculdades:

    i) a faculdade de dar ordens aos subordinados; ii) a faculdade de fiscalizar os atos dos subordinados;

    iii) a faculdade de rever os atos de subordinados; iv) a faculdade de delegar competências ao subordinado na forma da lei;

    v) a faculdade de avocar competências do subordinado.

  • Coloquei D errei.
  • A) Dar ordens, (DAR) receber ordens e rever atos dos inferiores hierárquicos.

    B) Fiscalizar, avocar função dada a um (INFERIOR) superior hierárquico e dar ordens.

    C) Dar ordens, delegar atribuições dentro da legalidade e rever atos dos inferiores hierárquicos.

    D) Rever atos dos inferiores hierárquicos, avocar função dada a um (INFERIOR) superior hierárquico e delegar atribuições dentro da legalidade.

    E) Delegar atribuições dentro da legalidade e avocar função dada a um (INFERIOR) superior hierárquico.

  • Em 25/01/22 às 00:17, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 25/11/21 às 18:51, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!