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ID
5119327
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Os impostos de competência da União são:

Alternativas
Comentários
  • a) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (competência do município), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (competência do município) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (competência do estado-membro). Portanto, incorreta.

    b) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (competência do município), Imposto sobre a Exportação (competência da União) e Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (competência do município). Portanto, incorreta.

    c) Imposto sobre Operações Relativas ao uso de óleo e Lubrificantes (sem previsão), Imposto sobre o uso de Energia Elétrica e de Água (sem previsão. O que existe, na verdade, é uma contribuição de iluminação pública, de competência do município e taxa de energia elétrica e de água) e Programa de Integração Social (sem previsão). Portanto, incorreta.

    d) Imposto sobre a Importação, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. CORRETA, art. 153, CF.

    e) Imposto sobre Produtos Comercializados (sem previsão. O que existe, na verdade, é o IPI, imposto cobre produtos industrializados), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (sem previsão; além disso, contribuição não é imposto, é espécie de tributo) e Contribuição Previdenciária para a Seguridade Nacional (sem previsão; além disso, contribuição não é imposto).

  • A questão exige conhecimento de competência tributária da União, tal como disposta ao artigo 6º do CTN, com fins de completar a letra de lei com a alternativa correta. 

    A alternativa A encontra-se incorreta. As competências encontram-se equivocadas. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana são competência municipal, bem como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos. Por sua vez, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços  é de competência do estado.

    A alternativa B encontra-se incorreta.  As competências encontram-se equivocadas. O  Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos é de competência do município), bem como o Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (competência do município). Somente o Imposto sobre a Exportação é de competência da União.

    A alternativa C encontra-se incorreta. As competências encontram-se sem expressa previsão.

    A alternativa D encontra-se correta. Nos termos do artigo 153 de nossa constituição, são competência da União o Imposto sobre a Importação, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 

    A alternativa E encontra-se incorreta. As competências encontram-se sem expressa previsão, não devendo-se confundir Produtos comercializados e produtos industrializados, considerando-se que sobre este último incide IPI.



    O gabarito do professor está na alternativa D.
  • LETRA D