Questão 5119333

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; IPVA; Repartição das Receitas Tributárias

No que tange à repartição das receitas tributárias, relacionada ao produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, pertencem aos Municípios:

• A. vinte e cinco por cento – 25%
• B. trinta por cento – 30%
• C. quarenta por cento – 40%
• D. cinquenta por cento – 50%
• E. sessenta por cento 60%

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  CF - Art. 158. Pertencem aos Municípios:

  III - cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

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  Pertencem aos MUNICÍPIOS:

  O IR incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas fundações públicas e autarquias. (art. 158, I)

  ITR - 50%, caso fiscalizado pela União; 100%,caso o Município opte por fiscalizar e cobrar. (art. 158, II)

  IOF sobre o ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial - 70%. (art. 153, § 5º, II)

  IPVA - 50%. (art. 158, III)

  ICMS - 25% (art. 158, IV)

  CIDE- combustíveis - 25% dos 29% que a União entregar ao Estado em que pertencem os Municípios. (art. 159, § 4º)