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Gabarito letra C
VERDADEIRO - Ao Ministério Público se dará expedição da guia de recolhimento. Na lei diz que se dará ciência e não diz expedição. (Gabarito deveria ser falso, mas a banca considerou verdadeiro).
VERDADEIRO - A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.
VERDADEIRO - Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
VERDADEIRO - O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
******Respostas:
Art. 105. Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.
Art. 106. A guia de recolhimento, extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o Juiz, será remetida à autoridade administrativa incumbida da execução e conterá:
I - o nome do condenado;
II - a sua qualificação civil e o número do registro geral no órgão oficial de identificação;
III - o inteiro teor da denúncia e da sentença condenatória, bem como certidão do trânsito em julgado;
IV - a informação sobre os antecedentes e o grau de instrução;
V - a data da terminação da pena;
VI - outras peças do processo reputadas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário.
§ 1º Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento.
§ 2º A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.
§ 3° Se o condenado, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal, far-se-á, na guia, menção dessa circunstância, para fins do disposto no § 2°, do artigo 84, desta Lei.
Art. 107. Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
§ 1° A autoridade administrativa incumbida da execução passará recibo da guia de recolhimento para juntá-la aos autos do processo, e dará ciência dos seus termos ao condenado.
§ 2º As guias de recolhimento serão registradas em livro especial, segundo a ordem cronológica do recebimento, e anexadas ao prontuário do condenado, aditando-se, no curso da execução, o cálculo das remições e de outras retificações posteriores.
Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Art. 109. Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, mediante alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso.
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CIÊNCIA é diferente de EXPEDIÇÃO.
Ajude aí banca!
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GABARITO: C
(V) - Art. 106, § 1º Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento.
(V) - Art. 106, § 2º A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.
(V) - Art. 107. Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
(V) - Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
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CIÊNCIA ≠ EXPEDIÇÃO
Gabarito contestável.
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E o pior é que ela não deu nem opção de ir por eliminação kkkkk, vc sabendo que a primeira estava errada vc já se ferrava de cara...
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A primeira está errada e ponto final.
O juiz expede e ao Ministério Público SE DÁ CIÊNCIA!!!!
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Pulem essa questão !
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O gabarito deveria ser a letra B mas a banca faz o que quer né.
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O próprio final do enunciado da questão contradiz a primeira opção. Que banca fraca!
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GABARITO - C
(V) Correto - Art 106 - Ao Ministério Público se dará CIÊNCIA da guia de recolhimento.
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(V) Correto - Art 106 - § 2º A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.
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(V) Correto - Art. 107. Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
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(V) Correto - Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Q1660878
Parabéns! Você acertou!
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Se dará ciência é uma coisa.. Se dará expedição - quer dizer competência - Não vejo como correta essa assertiva. Mas, bola pra frente!!!
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(V) Correto - Art 106 - Ao Ministério Público se dará CIÊNCIA da guia de recolhimento.
(V) Correto - Art 106 - § 2º A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.
(V) Correto - Art. 107. Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
(V) Correto - Art. 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
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Aiai, eu que fiz guias por anos errei né... kkk
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Se vc marcou B vc acertou... Ao MP se dará ciência e não expedição...
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no enunciado ja diz que quem expede é o juiz, embaçado esse troço, o juiz expede a guia e o MP da a ciência do recolhimento, dizer que o MP expede é bizarro porque o MP tem como função primordial a fiscalização. Assim, o art.67 da Lei de Execução Penal diz que tal órgão “fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução”. Assim, além de fiscal do cumprimento da pena, o Parquet deve zelar tanto pelas obrigações como direitos dos apenados, tais como individualização e correto cumprimento da pena, integridade física e moral dos presos, inspeção mensal dos estabelecimentos prisionais, fiscalização da regularidade formal das guias de recolhimento e internação, bem como a defesa, garantia e promoção dos direitos humanos dos apenados.
totalmente fora de si essa questão
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A solução da
questão exige o conhecimento acerca da Lei de Execução Penal – 7.210. A guia de recolhimento,
extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o
Juiz, será remetida à autoridade administrativa incumbida da execução. Analisemos
os itens:
I- INCORRETA. Ao Ministério Público se dará
ciência da guia de recolhimento, de acordo com o art. 106, §1º da Lei 7.210.
Além disso, o Juiz que ordenará a expedição de guia de recolhimento para a
execução.
II- CORRETA. A guia de recolhimento
será retificada (corrigida) sempre que sobrevier modificação quanto ao início
da execução ou ao tempo de duração da pena, de acordo com o art. 106, §2º da
Lei 7.210.
III- CORRETA. Ninguém será
recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida
pela autoridade judiciária, de acordo com o art. 107 do referido diploma legal.
IV- CORRETA. O condenado a
quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico, conforme o art. 108 da Lei 7.210.
Desse modo, a sequência correta é F, V, V, V.
GABARITO DA
BANCA: LETRA C.
GABARITO DA
PROFESSORA: LETRA B.
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banca fundo de quintal kkkkk a primeira é falsa galera..
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Essa banca é problemática. Todos os concursos que fazem chove reclamação.
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Quem errou acertou!
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Quem marcou Letra B tá de parabéns!
Expedição de guia de execução é feita pelo juízo que prolatou a sentença e encaminhado ao Juízo da execução para cumprimento da pena, o MP toma CIÊNCIA da guia para fiscalização.
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Se vc marcou a letra B vc acertou.... banca de fundo de quintal...
Expedir e cientificar são palavras com conceitos COMPLETAMENTE diferentes!
expedir
verbo
- 1.
- transitivo direto e bitransitivo
- remeter (algo) para (alguém ou algum lugar); destinar, despachar.
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cientificar
verbo
- bitransitivo e pronominal
- tornar(-se) ciente; informar(-se), inteirar(-se).
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Qconcursos corrigir gabarito. Alterar para a letra B
Art. 106. A guia de recolhimento, extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o Juiz, será remetida à autoridade administrativa incumbida da execução e conterá:
(...)
§ 1º Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento.
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Na minha humilde opnião gabarito letra B.
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Essa questão é letra de lei, acredito que o gabarito seja B, em razão do §1º do art. 106 da LEP.
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I- INCORRETA. Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento, de acordo com o art. 106, §1º da Lei 7.210. Além disso, o Juiz que ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.
II- CORRETA. A guia de recolhimento será retificada (corrigida) sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena, de acordo com o art. 106, §2º da Lei 7.210.
III- CORRETA. Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária, de acordo com o art. 107 do referido diploma legal.
IV- CORRETA. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, conforme o art. 108 da Lei 7.210.
Desse modo, a sequência correta é F, V, V, V.
GABARITO DA BANCA: LETRA C.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B.
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Agora eu quero ver se nas questões de português a CESPE consideraria sinônimos expedição e ciência. Mete uma dessas na redação pra tu ver...
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Errei, mas acertei! rsrs VVVV e ponto!
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Em 21/06/21 às 13:44, você respondeu a opção B.
Em 05/05/21 às 17:53, você respondeu a opção B.
ALGUÉM MAIS ?
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CORRETO ESTÁ DE ACORDO COM O QUE DIZ O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 106....
AO MINISTÉRIO PÚBLICO SE DARÁ CIÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO.
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ART; 106 LEP
§ 1º Ao Ministério Público se dará CIÊNCIA da guia de recolhimento.
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kkkkkkkkkkkkkkk
Ao Ministério Público se dará expedição da guia de recolhimento.
Isso se chama traição.
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aquela questão que quem erra, está certo... vai entender
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Ao ministério pública se dará ciência.
favor corrigir o simulado para não confundir quem quer passar nos concursos
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Errei por que acertei.
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A expedição é para a autoridade administrativa e não para o MP. O MP só terá ciência. Enfim, vida que segue...
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Art. 106. da LEP:
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§ 1º Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento.
§ 2º A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.
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Segundo o art. 106, da LEP: "A guia de recolhimento, extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o Juiz, será REMETIDA À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA incumbida da execução."
§1º: "Ao Ministério Público se dará CIÊNCIA da guia de recolhimento".
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PPMG :) FÉ EM DEUS
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Art. 107. Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
LEP.
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Banca só engoliu uma palavra...
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Dar ciência de documento é diverso de o entregar.
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Expedição= ato ou efeito de expedir, de enviar, de fazer com que algo chegue a seu destino; despacho, remessa.
Ciência= conhecimento atento e aprofundado de algo.
E segundo o art.106, §1 da LEP: Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento.
O gabarito é ''B''
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A solução da questão exige o conhecimento acerca da Lei de Execução Penal – 7.210. A guia de recolhimento, extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o Juiz, será remetida à autoridade administrativa incumbida da execução. Analisemos os itens:
I- INCORRETA. Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento, de acordo com o art. 106, §1º da Lei 7.210. Além disso, o Juiz que ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.
II- CORRETA. A guia de recolhimento será retificada (corrigida) sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena, de acordo com o art. 106, §2º da Lei 7.210.
III- CORRETA. Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária, de acordo com o art. 107 do referido diploma legal.
IV- CORRETA. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, conforme o art. 108 da Lei 7.210.
Desse modo, a sequência correta é F, V, V, V.
GABARITO DA BANCA: LETRA C.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B.
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Errei a questão com base no Art. 68 da LEP
MP:
I - Fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.
E de acordo com o Art. 106 - MP se dará ciência (...).
Pelo contexto entendo essa "ciência" como entendimento, o MP vai saber que existe aquela guia específica.
Art. 105 - (...) O Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.
Juiz mandou alguém fazer, mas quem?
Art. 106 - Extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o JUIZ.
Entendo que o escrivão e o juiz que fizeram a guia.
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Gab correto é a letra B.
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Ao Ministério Público se dará expedição da guia de recolhimento. Péssima a redação da assertiva, mas é vida de concurseiro e vc tem que treinar para ultrapassar esse limite. Gabarito de como CERTO não quer dizer que ela está correta. Na lei diz que se dará ciência e não diz expedição.
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CORRETA É A LETRA B de bola na rede. Péssima a redação da primeira alternativa. Isso porque, ao MP não é dado a expedir a guia e, sim ter a CIÊNCIA de sua expedição. Questão que deveria ser anulada ou retificada a reposta para a letra B. Bons estudos.
Como diz o MP em suas manifestações: "CIENTE DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO"
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Gente! fui na letra B convicto, até comparei com o gabarito comentado do professor o qual ratifica meu raciocínio.
I- INCORRETA. Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento, (Não expedi)
e a banca deu como certa a letra C.
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Sequência correta: F V V V se vc respondeu a alternativa B parabéns você acertou!
Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento, de acordo com o art. 106, §1º da Lei 7.210. Além disso, o Juiz que ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.
Bons estudos.
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Art 105: Guia de recolhimento
Juiz: ordena a expedição e assina
Escrivão: extrai, rubrica em todas as folhas e assina
MP: dará CIÊNCIA da guia
Ngm será recolhido para cumprimento de PPL sem a guia EXPEDIDA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA.
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Em 06/01/22 às 10:16, você respondeu a opção B.
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Você errou
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Quem errou está no caminho certo!
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Quem marcou B ta de parabéns, não desanime.
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Banca fuleira.
Expedição significa "emissão"
Ciência significa "dar conhecimento"
Autoridade judiaria fará Expedição/emissão da guia.
Ao ministério público se dará Ciência/conhecimento a respeito do ato praticado pelo judiciário.
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Item C, só que não.
Quem vai expedir a guia é o Escrivão, não o MP, O gabarito deveria ser o Item B.