A questão trata dos princípios do direito administrativo. Vejamos cada
um dos princípios mencionados nas alternativas da questão.
O princípio da legalidade é o princípio segundo
o qual a Administração Pública só pode agir segundo a lei, nunca contra a lei
ou na falta de lei. Ou seja, a Administração Pública só pode atuar quando
existir lei prévia que autorize sua atuação.
O princípio da impessoalidade determina que a
Administração Pública deve sempre agir buscando as finalidades da lei e o
atendimento do interesse público, não podendo jamais agir para beneficiar ou
prejudicar pessoas e grupos específicos, sendo vedados tratamentos
privilegiados e discriminações.
O princípio da publicidade é o princípio segundo
o qual os atos administrativos, em regra, são públicos e devem receber a maior
divulgação possível.
O princípio da
eficiência determina que os agentes públicos
devem buscar obter os melhores resultados com o menor custo. Segundo José dos
Santos Carvalho Filho, “o núcleo do princípio é a procura de
produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de
reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos
serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional” (CARVALHO
FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas,
2015,
p. 31).
O princípio da
moralidade é o princípio segundo o qual o
agente público não deve apenas agir de forma legal, mas também de forma moral,
adotando comportamento compatível com os princípios da honestidade e da boa-fé.
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “o princípio da moralidade está
indissociavelmente ligado à noção do bom administrador, que não somente deve
ser conhecedor da lei como dos princípios éticos regentes da função
administrativa”. (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito
Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 23).
O conceito de moralidade é um conceito amplo que varia de um autor para
outro. A moralidade, contudo, é sempre vinculada a preceitos éticos, a
honestidade e à boa-fé. O enunciado da questão, portanto, reproduz conceito de
princípio da moralidade que relaciona moralidade a preceitos éticos e bons
costumes.
Sendo assim, o enunciado da questão se refere ao princípio da moralidade
e a alternativa correta é a alternativa C.
Gabarito do professor: C.