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Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
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cobrança de pena e osso
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GABARITO - A
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
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APRODUNDANDO...
Existem duas formas de cometer este crime (omissivo próprio):
►a} o agente, deixando de atender ao que determinado pela norma, não presta auxílio pessoal à vítima (assistência imediata);
►b) quando sem condições de prestá-lo, não solicita socorro à autoridade pública (assistência mediata). O pedido de socorro, portanto, deve ser dirigido à autoridade competente (pessoa que representa o Poder Público), sem demora, isto é, logo que o agente encontre a vítima na situação de perigo descrito pelo tipo. Uma assistência tardia será apenas uma assistência aparente (simulada), equivalendo a uma omissão do pedido.
I) Segundo Cesar Bitencourt : É Indispensável, ainda, que o sujeito ativo esteja na presença da vítima em perigo.
Não há crime se estiver ausente, embora saiba do perigo e não vá ao seu encontro para salvá-lo.
ex: Estou aqui de boas estudando e uma pessoa na rua começa a gritar por socorro.
III) Não admite tentativa. (omissivo próprio)
Bons estudos!
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GABARITO: A
Omissão de socorro
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
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Galera de novo eu falo, vale a maldade. Percebemos que nas 4 opções que não foram tem penas com intervalos muito estranhos, tem que ler muito a lei para se acostumar com as penas. A pena de 1 a 6 meses por outro lado é um intervalo que vemos em alguns crimes, às vezes só temos essa jogada a fazer.
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Maior crime pratica o "examinador" que elabora uma questão como essa.
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A poha desse cargo paga uma mixaria e ainda cobra uma parada como essa, só Deus na causa
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Quem decora pena é bandido
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Quem decora pena é bandido
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Omissão de socorro
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
Majorante
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
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É o tipo de questão que não valoriza nem o esforço e nem a inteligência do candidato. Lamentável!
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Dica:
Geralmente as penas vêm com o quantum mínimo e máximo muito distantes, como é o caso da questão. 1-6 meses
vejam as letras D e E como são próximas.
Raramente as penas mínimas e máximas são próximas.
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A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes contra
a periclitação da vida e da saúde, previstos no código penal, mais
especificamente sobre a omissão de socorro; nesses casos a pena é de detenção
de um a seis meses ou multa, de acordo com o art. 135 do CP.
a) CORRETA.
b) ERRADA
c) ERRADA
d) ERRADA
e) ERRADA
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.
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Tem pouca coisa pra eu decorar, destá
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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Só resta marcar a certa e nunca mais fazer essa questão :)
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Nuss. Que tipo de banca cobra uma mer$@ dessas? kkk Tanta coisa mais importante pra cobrar.
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Triste uma questão dessas.
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Se Colocar essa questão
Em um presídio todos iram responder corretamente.
Quem decora pena é. .....
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Não sei quem é pior: o examinador que recebe dinheiro para elaborar uma questão dessas ou o candidato que vem forçar a barra com mnemônico de preceito secundário.
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NÃO SEI SE FICO BRAVA PELA QUESTÃO RIDÍCULA OU PELO FATO DO QC NÃO ME PERMITIR UTILIZAR MEU VOCABULÁRIO DE BAIXO CALÃO.
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Quem decora pena é bandido.
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A questão é ridícula. Mas vai uma dica: quando a pena máxima for de 6 meses, a mínima, em 99% dos casos, será de um mês. Na verdade não conheço nenhum caso em que a pena máxima seja de 6 meses e a pena mínima seja superior a 1 mês. Se tiver, podem me corrigir.
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Nem pra misturar uma reclusão... Esse tá com a senhora genitora na casa das parentes consanguíneas de quarto grau.
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Diário de bordo "o ano é 2020, e em concursos públicos são cobradas as penas dos crimes..."
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Para de reclamar e vão estudar
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Questões assim só servem para dimunir o meu índice de acertos kkkk
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Virou moda, antes era só a AOCP :(
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Complementando os colegas um resumo básico sobre o tema.
Omissão de Socorro
135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública à:
- criança abandonada ou extraviada
- perigo presumido de forma absoluta, a criança está em perigo só de se encontrar na ação prevista
- à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo;
- Perigo de presunção relativa: deve-se analisar o caso concreto
↳ crime instantâneo: se consuma no momento que o autor deixa de prestar socorro
↳ crime omissivo próprio e não admite tentativa
↳ A ação penal é pública incondicionada
➔ Pena – detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
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Com questão de pena, as provas podiam ser de consulta.
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FCC? FGV? CESPE? EDUCA. Como o amigo do prefeito vai virar guarda municipal se você cobrar um tema pertinente, né, amigos.
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Quem decora pena é bandido!
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E EU ACHANDO QUE ERA SÓ O INSTITUTO AOCP QUE COBRA PENA. :(
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sacanagem isso