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Gabarito: D
Estágios da Receita (Mnemônico: Atriz Patrícia PLAR)
Planejamento
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
Arrecadação X Recolhimento
- Arrecadação: é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
- Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Fonte: Meus resumos.
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
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Trata-se das etapas da receita orçamentária conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64.
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.
⟶ "Previsão: compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.
⟶ Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
⟶ Arrecadação: corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
⟶ Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".
⇛ Resolução: No que tange à arrecadação de IPTU, no Município de Moreilândia-PE, devem ser observadas as etapas, na seguinte ordem: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. O ato de quitação do tributo, pelos moradores consiste na Arrecadação.
Por fim, podemos eliminar as letras A, B, C e E.
Gabarito: Letra D.
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Gabarito D
Estágios da Receita
PREVISÃO
LANÇAMENTO
ARRECADAÇÃO
RECOLHIMENTO
Arrecadação: O contribuinte se dirige aos agentes arrecadadores e quita suas obrigações com o ente público.
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Vamos analisar a questão.
A questão
trata do assunto ESTÁGIOS OU ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei n.º 4.320/64.
De acordo
com a doutrina, os estágios da receita orçamentária podem ser resumidos
em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Nessa ordem.
Observe o
item 3.5.3 – Arrecadação,
pág. 53 do MCASP:
“Corresponde
à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores,
por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas
pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as
receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa
para o ingresso das receitas públicas."
Portanto, a
ordem é previsão, lançamento,
arrecadação e recolhimento. Complementando a resposta, o ato de quitação do IPTU, pelos moradores, ocorre no estágio da arrecadação, pois
consiste na entrega dos recursos devidos
ao Tesouro pelo contribuinte, sendo adotado o regime de caixa para as receitas orçamentárias.
Gabarito do Professor: Letra D.