Questão 5122702

• Banca: UNIFAL-MG
• Órgão: UNIFAL-MG
• Ano: 2021
• Provas: UNIFAL-MG - 2021 - UNIFAL-MG - Médico - Pediatria
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Maria Fernanda, assistente em administração há 5 (cinco) anos na Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, estável, é aprovada no concurso visando preencher uma vaga de técnico-administrativo em educação, para o cargo de médica, também na UNIFAL-MG, sendo devidamente nomeada, investida no novo cargo e tendo iniciado o efetivo exercício, naquele momento, como médica. Sucede que Maria Fernanda, após 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de médica, devido a diversos fatores, foi reprovada no estágio probatório e consequentemente exonerada. Nesse caso, é cabível à Maria Fernanda:

• A. A faculdade de pleitear a revisão que fundamentou a exoneração do cargo de médica, considerando que, tendo abandonado o cargo de assistente em administração, ela perdeu qualquer direito sobre o primeiro, quando entrou em exercício no segundo cargo.
• B. A reintegração, que consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando ocorrida a demissão por justa causa do cargo atual ou exoneração.
• C. A reversão, instituto previsto na lei 8.112/90 que dispõe sobre as possibilidades de pleitear a reversão da decisão que fundamentou a reprovação no estágio probatório e consequente exoneração
• D. A recondução, uma vez que é permitido ao servidor inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retornar ao cargo anteriormente ocupado, desde que nesse já tivesse a estabilidade adquirida.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D.

  Recondução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

  OBS: não confundir com reintegração: demissão invalidada.

• Gabarito: D

  REcondução - duas possibilidades:

  1 - Azarado - Estágio probatório - REprovado de ofício ou a pedido.

  2 - Reintegração - anterior ocupante do cargo.

  Música que ajuda na memorização:

  Eu Aproveito o disponível, Reintegro o demitido, Readapto o incapacitado, Reconduzo o inabilitado e ocupante do cargo Reintegrado.

  Créditos: alguém aqui do QC.

• GAB: D

  São formas de PROVIMENTO de cargo público: 

  • I - nomeação;
  • II - promoção;
  • V - readaptação;
  • VI - reversão; (é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez) 
  • VII - aproveitamento;
  • VIII - reintegração; (é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente)
  • IX - recondução. (retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório)

• Gabarito: D

  RECONDUÇÃO: É a forma de provimento derivado por reingresso que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado como decorrência dos seguintes casos:

  a) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou

  b) reintegração do anterior ocupante.

  OBS: o STF já decidiu que o servidor estável que assumir novo cargo pode desistir dentro do período do estágio probatório e solicitar a recondução ao cargo anterior (RMS 22.933/DF).

•  

  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de 

  I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

• A questão trata das formas de provimento de cargos públicos. De acordo com o artigo 8º da Lei nº 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público: a nomeação; a promoção; a readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração e recondução.

  
  

  Vejamos cada uma das formas de provimento de cargos públicos:

  Nomeação é o preenchimento do cargo público por alguém que não tinha vínculo com a Administração Pública ou com a carreira do cargo público preenchido, sendo forma de provimento originário do cargo. A nomeação em cargos públicos efetivos ocorre após aprovação em concurso público. A nomeação em cargos públicos em comissão não depende de prévia aprovação em concurso público. (Artigo 9º da Lei nº 8.112/1990).

  
  

  Promoção é forma de provimento de cargo público consistente na passagem do servidor público de um cargo para outro de categoria mais elevada na mesma carreira.

  
  

  Readaptação ocorre quando servidor público, em razão do advento de limitação em sua capacidade física ou psíquica, deixa seu cargo público originário e passa a ocupar cargo diverso cujo exercício seja compatível com as referidas limitações. (Artigo 24 da Lei nº 8.112/1990).

  
  

  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. A reversão pode ocorrer em duas hipóteses. Pode haver reversão em caso de aposentadoria por invalidez, quando junta médica declarar que já não existem os motivos para aposentadoria. Pode ocorrer a reversão a pedido do servidor, desde que sejam atendidas as seguintes condições: i) o servidor tenha solicitado a reversão; ii) a aposentadoria tenha sido voluntária; iii) o servidor fosse estável quando na atividade; iv) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; v) haja cargo vago. (Artigo 24 da Lei nº 8.112/1990).

  
  

  Reintegração é a “reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens". (Artigo 28 da Lei nº 8.112/1990)

  
  

  Aproveitamento é o retorno ao serviço público de servidor público colocado em disponibilidade, sendo obrigatório que o aproveitamento do servidor ocorra em cargo público com atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado pelo servidor (Artigo 30 da Lei nº 8.112/1990).

  
  

  Recondução ocorre quando o servidor público que deixou seu cargo público originário para ocupar novo cargo retorna ao seu cargo originário por um dos seguintes motivos: i) inabilitação em estágio probatório relativo ao outro cargo; ii) reintegração do anterior ocupante no novo cargo ocupado pelo servidor. Caso o cargo de origem do servidor esteja provido, o servidor será aproveitado em outro com atribuições e vencimentos compatíveis com seu cargo originário (Artigo 29 da Lei nº 8.112/1990)

  
  

  O enunciado da questão trata de situação hipotética em que servidora pública estável, ocupante de cargo público em Universidade Federal, é aprovada em concurso público e nomeada para cargo de médica na mesma Universidade, mas reprovada em estágio probatório. Nesse caso concreto, é cabível a recondução da servidora pública ao cargo anteriormente ocupado, na forma do 29, I, da Lei nº 8.112/1990.

  
  

  Sendo a hipótese de recondução, a alternativa correta é a alternativa D.

  
  
  
  

  Gabarito do professor: D.

  Observação: o enunciado contém um erro de redação, dado que afirma que é aprovada no concurso visando preencher uma vaga de técnico-administrativo em educação e ao mesmo tempo afirma que Maria foi aprovada para o cargo de médica. Lendo as alternativas da questão vemos que o objetivo do examinador era afirmar que Maria ocupava um cargo público e, posteriormente, foi aprovada para outro cargo de público e com essa informação, apesar do erro do enunciado, é possível responder à questão. 

• Questão sem gabarito, o estágio probatório é de 3 anos, e a questão diz "após 3 anos", logo, já cumpriu o prazo, portanto, não poderia ser exonerada por esse motivo.

• que texto dificil