Questão 5124250

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação; Normas e Legislações; Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde em seu Art. 1º aprovar o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada compreendendo:

I. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

II. As construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país;

III. As áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.

IV. As reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e os anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde.

V. As inobservâncias das normas aprovadas por este Regulamento.

Estão CORRETAS:

• A. I, II e III apenas.
• B. II, III e IV apenas.
• C. III, IV e V apenas.
• D. I, III e V apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• A questão pede a literalidade do Art. 1º da Resolução-RDC nº 50, de fevereiro de 2002, descrito a seguir. Vamos compará-lo com as assertivas que a questão nos pede. 
  
  
  "Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada compreendendo:
  
  
  
  a) as construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país (descrição feita pela assertiva II);
  
  
  
  b) as áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes (descrição feita pela assertiva III);
  
  
  
  c) as reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e os anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde" (descrição feita pela assertiva IV). 
  
  
  Note que a aprovação de regulamento técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, descrita na assertiva I, não é mencionada na resolução. Portanto, apenas essa assertiva está INCORRETA e as demais estão corretas. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.