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ID
5124364
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Imbé - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a _____________ dias, sob pena de perda do cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca do processo legislativo e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna que segue: " o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a ________ dias, sob pena de perda do cargo."

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 83, CF, que preceitua:

    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

    Portanto, a palavra que preenche corretamente a lacuna é 15 (quinze) dias, de modo que somente o item "E" se demonstra correto.

    Gabarito: E

  • Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

  • Acrescento algumas pegadinhas já cobradas :

    O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período de quinze dias, sob pena de perda do cargo.

    () certo (x) errado

    O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem Autorização do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

    () certo (x) errado

    O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do Distrito Federal por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

    () certo (x) errado

    Bons estudos!

  • A alternativa correta é dada pelo próprio caput do art. 83 da CF:

    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior quinze dias, sob pena de perda do cargo.

    Notar as palavras LICENÇA, SUPERIOR (não inferior ou igual) e PAÍS (algumas questões trazem DISTRITO FEDERAL)

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  • Resposta letra E

    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior quinze dias, sob pena de perda do cargo.

  • Gabarito E

    Dispõe a Constituição que:

    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

  • A questão trata do Poder Executivo.

    De acordo com o art. 83 da CF/88, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra E.

  • De acordo com o art. 83 da CF/88, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

    GABARITO: letra E.