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A questão exige conhecimento acerca do processo legislativo e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna que segue: " o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a ________ dias, sob pena de perda do cargo."
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 83, CF, que preceitua:
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Portanto, a palavra que preenche corretamente a lacuna é 15 (quinze) dias, de modo que somente o item "E" se demonstra correto.
Gabarito: E
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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Acrescento algumas pegadinhas já cobradas :
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
() certo (x) errado
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem Autorização do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
() certo (x) errado
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do Distrito Federal por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
() certo (x) errado
Bons estudos!
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A alternativa correta é dada pelo próprio caput do art. 83 da CF:
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Notar as palavras LICENÇA, SUPERIOR (não inferior ou igual) e PAÍS (algumas questões trazem DISTRITO FEDERAL)
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Resposta letra E
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Gabarito E
Dispõe a Constituição que:
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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A questão trata do Poder
Executivo.
De acordo com o art. 83 da CF/88,
o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do
Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias,
sob pena de perda do cargo.
GABARITO DO PROFESSOR:
letra E.
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De acordo com o art. 83 da CF/88, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
GABARITO: letra E.