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ID
5124367
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Imbé - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com as disposições do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole deveres, EXCETO o de:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a violação dos princípios que constitui ato de improbidade.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 11, caput, LIA, que preceitua:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Vejamos:

    a) Legalidade.

    Correto. Caso violado o dever da legalidade haverá ato de improbidade administrativa.

    b) Imparcialidade.

    Correto. Caso violado o dever da imparcialidade haverá ato de improbidade administrativa.

    c) Tenacidade.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Não consta na LIA o dever de tenacidade (algo que é resistente, dificil de partir).

    d) Honestidade.

    Correto. Caso violado o dever da honestidade haverá ato de improbidade administrativa.

    e) Lealdade às instituições

    Correto. Caso violado o dever da lealdade às instituições haverá ato de improbidade administrativa.

    Gabarito: C

  • Lembrar do famoso HILL...deveres de:

    Honestidade

    Imparcialidade

    Legalidade e

    Lealdade

  • gaba C

    expressos no artigo 11 da lei 8429/92

    HILL

    • Honestidade
    • Imparcialidade
    • Legalidade
    • Lealdade

    expressos no artigo 37 da CF/88

    LIMPE

    • Legalidade
    • Impessoalidade
    • Moralidade
    • Publicidade
    • Eficiência

    pertencelemos!

  • Gabarito alternativa C.

    Acréscimo:

    A doutrina, afirma que trata-se de rol exemplificativo dos princípios, como já cobrado:

    Os atos de improbidade que atentam contra princípios da Administração Pública estão dispostos, a bem do princípio da tipicidade, em rol legal taxativo.- ERRADO.

    Bons estudos!

  • sinônimos de tenacidade para 5 sentidos da palavra tenacidade: Perseverança e persistência: 1 perseverança, persistência, obstinação, afinco, insistência

  • tenacidade

    substantivo feminino

    1. 1.
    2. qualidade, estado ou condição do que é tenaz, resistente ou difícil de partir.
    1. 2.
    2. qualidade do que adere fortemente a uma superfície.
    3. "a t. de um adesivo"

  • Quem joga lol entendeu a referência rs

  • art. 11 da lei 8423/92 princípios:

    Honestidade

    Imparcialidade

    Legalidade

    Lealdade

  • Gabarito: C

    Lei 8.429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  • Lembrando que princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 19/1998. ... A referida inclusão refletiu, à época, um clamor social pela eficiência do Poder Público no Brasil, este que era (e ainda é) consagrado pela burocracia e lentidão com que trata os assuntos que lhes são afetos

  • Como o próprio enunciado adianta, deve-se aplicar a regra do art. 11 da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:"

    Da leitura deste preceito legal, em cotejo com as opções fornecidas pela Banca, percebe-se que a única que não corresponde, acertadamente, aos deveres previstos na lei é aquela contida na letra C (tenacidade). Logo, vem a ser a resposta da questão.


    Gabarito do professor: C

  • Estude para o seu concurso com tenacidade!

  • Gab C

    HILL

    Honestidade

    Imparcialidade

    Legalidade

    Lealdade às Instituições

  • Pra não zerar a prova. VEEEEEEM TJSP

  • Fala gurizada:

    Lembrando que agora são só : honestidade, de imparcialidade e de legalidade,

  • Questão não atualizada. Alteração do caput do art.11: “ Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:         

    Portanto, não constatais a lealdade das instituições.