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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a violação dos princípios que constitui ato de improbidade.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 11, caput, LIA, que preceitua:
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
Vejamos:
a) Legalidade.
Correto. Caso violado o dever da legalidade haverá ato de improbidade administrativa.
b) Imparcialidade.
Correto. Caso violado o dever da imparcialidade haverá ato de improbidade administrativa.
c) Tenacidade.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Não consta na LIA o dever de tenacidade (algo que é resistente, dificil de partir).
d) Honestidade.
Correto. Caso violado o dever da honestidade haverá ato de improbidade administrativa.
e) Lealdade às instituições
Correto. Caso violado o dever da lealdade às instituições haverá ato de improbidade administrativa.
Gabarito: C
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Lembrar do famoso HILL...deveres de:
Honestidade
Imparcialidade
Legalidade e
Lealdade
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gaba C
expressos no artigo 11 da lei 8429/92
HILL
- Honestidade
- Imparcialidade
- Legalidade
- Lealdade
expressos no artigo 37 da CF/88
LIMPE
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
pertencelemos!
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Gabarito alternativa C.
Acréscimo:
A doutrina, afirma que trata-se de rol exemplificativo dos princípios, como já cobrado:
Os atos de improbidade que atentam contra princípios da Administração Pública estão dispostos, a bem do princípio da tipicidade, em rol legal taxativo.- ERRADO.
Bons estudos!
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sinônimos de tenacidade para 5 sentidos da palavra tenacidade: Perseverança e persistência: 1 perseverança, persistência, obstinação, afinco, insistência
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tenacidade
substantivo feminino
- 1.
- qualidade, estado ou condição do que é tenaz, resistente ou difícil de partir.
- 2.
- qualidade do que adere fortemente a uma superfície.
- "a t. de um adesivo"
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Quem joga lol entendeu a referência rs
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art. 11 da lei 8423/92 princípios:
Honestidade
Imparcialidade
Legalidade
Lealdade
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Gabarito: C
Lei 8.429/92
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
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Lembrando que O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 19/1998. ... A referida inclusão refletiu, à época, um clamor social pela eficiência do Poder Público no Brasil, este que era (e ainda é) consagrado pela burocracia e lentidão com que trata os assuntos que lhes são afetos
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Como o próprio enunciado adianta, deve-se aplicar a regra do art. 11 da Lei 8.429/92, que assim estabelece:
"Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da
administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:"
Da leitura deste preceito legal, em cotejo com as opções fornecidas pela Banca, percebe-se que a única que não corresponde, acertadamente, aos deveres previstos na lei é aquela contida na letra C (tenacidade). Logo, vem a ser a resposta da questão.
Gabarito do professor: C
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Estude para o seu concurso com tenacidade!
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Gab C
HILL
Honestidade
Imparcialidade
Legalidade
Lealdade às Instituições
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Pra não zerar a prova. VEEEEEEM TJSP
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Fala gurizada:
Lembrando que agora são só : honestidade, de imparcialidade e de legalidade,
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Questão não atualizada. Alteração do caput do art.11: “ Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
Portanto, não constatais a lealdade das instituições.