Art. 176 Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (5X) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.
-------------------------------------------------------------------------------------
Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
-------------------------------------------------------------------------------------
Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I - registro como veículo de passageiros;
II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40cm de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
VI - cintos de segurança em número igual à lotação;
VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
A questão abordou uma série de temas do Código de Trânsito Brasileiro e outros conhecimentos. Desta forma, será mais produtivo analisar assertiva por assertiva.
Vamos à análise
I. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, é uma infração média, sujeita às penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
A assertiva está INCORRETA. De acordo com o art. Art. 176, deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, é uma infração gravíssima, sujeita às penalidades de multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir.
II. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, evitando assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
A assertiva está INCORRETA. O art. 27 do CTB determina que antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
III. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, será exigido dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo
A assertiva está CORRETA. De acordo com o art. 105, são equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN (...)
II - Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo para os veículos de transporte e de CONDUÇÃO ESCOLAR, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas,
Gabarito da questão - LETRA D