Questão 5125438

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Passira - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei Orgânica da Saúde:

I. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui um dos objetivos do SUS.

II. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

III. os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

IV. a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter de urgência.

V. a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

ESTÁ(AO) CORRETAS:

• A. apenas a afirmativa: II
• B. as afirmativas: III e IV
• C. as afirmativas I, III e V
• D. as afirmativas: I, II, IV e V
• E. todas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: (C) I, III, V

  I. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui um dos objetivos do SUS. (CORRETA)

  II. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício. (ERRADA - condições Indispensáveis)

  III. os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.(CORRETA)

  IV. a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter de urgência. (ERRADA - participação complementar)

  V. a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. (CORRETA)