Questão 5126278

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Passira - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista; CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 33, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do/da:

• A. Conselho Nacional de Saúde.
• B. Fundo Nacional de Saúde.
• C. Comissão Intergestores Tripartite.
• D. Comissão Corregedora Tripartite.
• E. Conselho da Seguridade Social.

Gabarito: B

Comentários

• E ATENÇÃO SE LIGA AÍ QUE É HORA DA REVISÃO...SEGUE ABAIXO!

  Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

  § 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

• Da Gestão Financeira

  Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

  § 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.