Questão 5126419

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB
• Ano: 2021
• Provas: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Agente Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Legislação do Município de Frei Miguelinho (Pernambuco); Lei Orgânica do Município de Frei Miguelinho

Sobre o Regimento Interno da Câmara de Frei Miguelinho, - São deveres do Vereador, entre outros, assinale a alternativa correta:

• A. Quando investido no mandato, incorrer em incompatibilidade prevista na Lei Orgânica Municipal e dispositivos constitucionais e legais pertinentes em vigor;
• B. Não observar as determinações legais relativas ao exercício do mandato;
• C. Desempenhar fielmente o mandato político, não atendendo ao interesse público e sim as diretrizes partidárias;
• D. Exercer a contento o cargo que lhe seja confiado na Mesa Diretora ou em Comissão, não podendo escusar-se ao seu desempenho, salvo motivo de força maior, devidamente justificado;
• E. Comparecer às Reuniões quando desejar pontualmente, salvo motivo comprovado, e participar das votações quando desejar, salvo quando se encontre impedido;

Gabarito: D